O presidente do conselho de administração (PCA) dos CCV, Isidoro Gomes, explicou à imprensa que a medida se baseia na ordem 14324 dos EUA, conhecida como suspensão temporária de "Minimis".

No entanto, o envio de encomendas sem fins comerciais e com valor declarado inferior a 100 dólares, como presentes entre particulares, continua a ser permitido e beneficiará de isenção de direitos aduaneiros.

"Estamos a falar de pequenas remessas, aquilo que chamamos de presentes, que vão de um particular para outro, e não de uma empresa para outra", realçou, sublinhando que a taxação do conteúdo da encomenda é aplicada de acordo com a sua origem.

Isidoro Gomes esclareceu que documentos e correspondência enviados aos Estados Unidos não são afectados pela nova regra.

“Neste momento estamos a aguardar o posicionamento formal da União Universal Postal, o principal fórum mundial dos Correios, que já iniciou um diálogo com as autoridades norte-americanas”, ressaltou, afirmando que esta sendo desenvolvido um portal para colectar todas as taxas impostas entre os países da União Postal, visando a sua devolução aos respectivos membros.

Questionado sobre o impacto nas compras ‘online’, Isidoro Gomes afirmou que o sector de encomendas teve um crescimento gigantesco durante a pandemia e acredita que esse aumento, de 134 milhões para 1,34 bilhão de pacotes anuais, está na origem da decisão dos EUA.

Apesar de a medida estar a afectar, sobretudo, grandes emissores de encomendas ‘online’ e plataformas de comércio electrónico, o responsável assegurou que o impacto em Cabo Verde será limitado.

Em 2024 Cabo Verde, em termos de segmentos de correios, dentro da categoria de pequenas encomendas, enviou para os EUA cerca de dois mil objectos, tendo no primeiro semestre de 2025 enviado 700.

“São objectos de baixo valor, e mais de 80% do valor declarado, inferior a 100 dólares, pelo que não prevemos impacto considerável daquilo que é a estrutura (…) de remuneração da empresa, mas causa alguma preocupação aos pequenos empresários que utilizam o serviço postal para a exportação de encomendas de baixo valor”, explicou.

A suspensão, com início a 29 de Agosto, é uma "pausa temporária" que visa a organização global dos correios, alinhada às orientações da União Postal Universal e que se pretende resolver até ao final do ano.

A Semana com Inforpress