O Governo procedeu à transferência de 105 milhões de escudos ao Ministério da Justiça para garantir processamento dos salários referentes aos meses de Maio a Dezembro, e o pagamento das horas extras dos 96 agentes de segurança prisional.

De acordo com o Boletim Oficial (BO), a transição do estágio probatório para quadro efectivo público implicou também a necessidade de reconhecer horas extraordinárias prestadas durante o período de espera pelas nomeações.

Com vista a assegurar o pagamento dos salários correspondentes aos meses de Maio e Dezembro, bem como o processamento das horas extras acumuladas, procedeu-se à reprogramação de verbas entre unidades orçamentais pertencentes a diferentes programas estruturais. 

A medida, informou o executivo, visa manter a regularidade financeira e a conformidade legal da despesa pública.

A nomeação surge num momento em que o sistema penitenciário enfrenta desafios estruturais, como a superlotação que tem implicado em avultados esforços com a construção e a gestão de infra-estruturas pesadas, com o recurso acrescido a meios tecnológicos e humanos mais adequados e com a satisfação das necessidades dos condenados.

Segundo a ministra da tutela, Joana Rosa, durante a cerimónia de imposição de patentes dos 95 agentes de segurança prisional, em Abril deste ano, o Governo tudo tem feito para superar as dificuldades, visando a construção de uma sociedade cada vez mais justa, mais segura e ainda mais respeitadora dos direitos e da dignidade de todos.

Conforme garantiu, a segurança e a dignidade dos reclusos são prioridades, destacando que o trabalho dos agentes prisionais vai além da função de segurança, sendo também essencial na missão de recuperação social.

A Semana com Inforpress