sexta-feira, 02 outubro 2026

ARC reforça compromisso com regulação transparente e promotora dos direitos fundamentais na era digital

Arminda Barros fez estas afirmações na abertura do IX Encontro da Plataforma de Entidades Reguladoras da Comunicação Social (PER) que reúne, na cidade da Praia, de hoje até quinta-feira, 24, delegações lusófonas para debater a “Democracia, Media e Plataformas Digitais”.

“Vivemos um tempo de rápidas transformações tecnológicas e sociais. O ambiente digital trouxe riscos significativos à integridade da informação, à liberdade de expressão e ao funcionamento saudável das instituições democráticas”, observou.

Face a fenómenos como a desinformação, a manipulação algorítmica, o discurso do ódio e a perda de confiança nos média torna-se, segundo a presidente da ARC, imperativo repensar o papel das entidades reguladoras.

“Precisamos de abordagens mais colaborativas, mais ágeis e mais eficazes que reconheçam a complexidade do ecossistema digital e promovam a responsabilização dos actores que nele operam”, afirmou.

Na ocasião, Arminda Barros reconheceu o papel fundamental das plataformas reguladoras dos média da CPLP neste processo, para quem, a partilha de boas práticas, a harmonização de princípios, o apoio mútuo e a construção de posições conjuntas são elementos-chave para uma regulação mais forte e preparada para os desafios da era digital.

“A ARC reafirma, aqui e hoje, o seu compromisso com uma regulação independente, transparente e promotora dos direitos fundamentais, em especial da liberdade de expressão e do direito à informação”, assegurou.

Reiterou ainda a total disponibilidade em continuar a contribuir para o reforço da PER, enquanto espaço de confiança e de acção conjunta.

Para a ARC, receber este encontro constitui oportunidade singular para a reflexão conjunta sobre os desafios enfrentados enquanto comunidades democráticas e reguladores do espaço político-mediático.

O encontro coincide com o 10.º aniversário do funcionamento da ARC que se assinala a 23 de Julho, e como a celebração dos 50 anos da Independência de Cabo Verde.

Segundo Arminda Barros, esses 10 anos têm sido uma década marcada por grandes desafios, num cenário de parcos recursos à partida, que cresceu referenciado pelo “compromisso firme” com a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Por seu lado, a presidente em exercício da Plataforma (PER), Helena Sousa, agradeceu à agência reguladora cabo-verdiana pela organização do evento e ressaltou a importância da PER, criada em 2009, em promover a cooperação entre reguladores dos media dos países lusófonos.

Pediu o envolvimento de todos os participantes nos debates de forma a contribuírem para um plano de acção que reforça a regulação da comunicação social nos países membros.

 

A Semana com Inforpress

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Comentários

joão do rosário
25 dias atrás 19 horas atrás

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joão do rosário
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