A informação foi avançada pela veterinária Janice Silva, que ministrou, na semana passada, uma formação de quatro dias a uma dezena de criadores e produtores de Monte Grande, no quadro da IV edição da Festa do Queijo, que decorreu de 14 a 19 de Julho.

Segunda a técnica, a nova lei estabelece duas categorias, A e B, que implicam o cumprimento de uma série de requisitos técnicos e sanitários.

Assinalou que a maioria dos animais em regime pastoreio enquadram-se na categoria B, e os criadores devem ser informados sobre os critérios específicos de cada classificação.

“Os criadores e produtores precisam estar registados para que saibam em que categoria se enquadram, pois cada uma tem exigências próprias que serão verificadas durante a fiscalização”, afirmou Janice Silva.

O registo inclui dados básicos como o número de animais, a região de criação e a identificação individual dos animais, feita através de brincos ou outro método adequado. 

Esse processo implica ainda o registo do criador como uma empresa familiar, procedimento a ser realizado junto da delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Além disso, os criadores devem possuir o boletim sanitário, emitido pela delegacia de Saúde, um documento obrigatório durante as acções de fiscalização.

Para facilitar o acesso ao documento, a Associação de Criadores de Monte Grande, com o apoio da veterinária, agendou para terça-feira, 22, um encontro com a delegada de Saúde para solicitar a deslocação de uma equipa da delegacia à comunidade para emitir os boletins sanitários localmente e evitar a deslocação dos criadores à cidade.

“Sem o boletim, a situação complica-se. Se a fiscalização começar e o criador não estiver conforme a lei, não poderá continuar a produção de forma legal”, alertou Janice Silva.

Apesar de a nova lei estar em vigor há mais de um ano, a veterinária criticou a ausência de uma campanha de socialização por parte do Ministério da Agricultura e Ambiente.

“A lei está em vigor desde 2024, mas não foi socializada com os criadores. Isso cria insegurança e dificuldade no cumprimento das normas. Com a elevação de Cabo Verde à categoria de país de rendimento alto, aumentam também as exigências em termos de segurança alimentar”, explicou.

Janice Silva reconheceu que a ausência de socialização pode estar relacionada com a escassez de pessoal técnico na delegação, mas alerta que esta limitação não pode justificar a omissão, sobretudo “num sector tão sensível” quanto o da produção alimentar.

No final da formação, os criadores e produtores de queijo de Monte Grande receberam certificados e a associação dos criadores cópias da nova legislação, que pretende partilhar com todos os criadores da região de Monte Grande e Lacacã.

A Semana com Inforpress