Janine Lélis deu esta garantia à margem da apresentação da versão preliminar do Estudo para o Reforço do Serviço Militar Obrigatório e a Regulamentação do Serviço Cívico, hoje, na cidade da Praia.

A governante assegurou que é justo retribuir este subsídio porque neste momento o valor do subsídio que eles recebem é “quase que ilusório”, lembrando que um recruta recebe um subsídio de 1.360 escudos, soldado 3.400 escudos e o segundo cabo 5.950 escudos.

“São medidas que o Estado está a adoptar, tendo em perspectiva aquilo que está na nossa esfera. Há um conjunto, ainda, de responsabilidades sectoriais que deverão ser assumidas, sem descurar eventual revisão da lei que o próprio estudo possa apontar”, disse.

A ministra sublinhou que este é apenas um subsídio e não uma remuneração ou salário, proposta que vai ser contemplada no Orçamento do Estado do próximo ano.

A ministra afirmou ainda que o Governo quer tornar o serviço militar obrigatório “mais atractivo” com oferta de acesso à formação profissional para garantir que os jovens saiam de serviço militar com competências que os preparem para o mercado de trabalho, de forma a dar resposta à fraca adesão dos jovens nos serviços militares.

Quanto ao estudo, frisou que surgiu na sequência dos resultados das reflexões internas e do fórum “Refletir o Serviço Militar Obrigatório”, realizado em 2022, e que esta reflexão concluiu a necessidade e importância da manutenção do serviço militar obrigatório, tendo em conta a necessidade da existência das Forças Armadas em Cabo Verde.

Este estudo serviu também, conforme adiantou a governante, para perspectivar todas as melhorias que se podem trazer para que o serviço militar obrigatório seja reforçado. 

Nesta perspectiva, disse que o estudo apontou para a necessidade de adopção de políticas de incentivos visando a adesão dos cidadãos a prestar serviço militar obrigatório.

“Queremos que haja permanência dos jovens no período útil nas Forças Armadas e queremos também facilitar os mesmos na integração do mercado de trabalho”, salientou.

Este estudo foi realizado através de auscultação e entrevistas, com intuito de apurar o nível de responsabilidade de cada instituição neste processo, para depois tecer conclusões e recomendações, conforme a mesma fonte.

Janine Lélis avançou que hoje vai ser lançada a campanha “Alista-te e forma-te para a vida” nos meios da comunicação social, com objectivo de mostrar as vantagens do serviço militar obrigatório, no sentido de atrair mais jovens para esse regime.

A realização do Estudo para o Reforço do Serviço Militar Obrigatório e a Regulamentação do Serviço Cívico está em linha com o Programa do Governo para esta legislatura, no que concerne ao processo de reforma e modernização das Forças Armadas.

A Semana com Inforpress