O Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV) apresenta hoje, em Santo Antão, o novo decreto-lei que regulamenta o Alojamento Complementar (AC) no país, bem como a nova plataforma Sistema de Gestão de Informação Turística (SGIT.

A socialização desta legislação arrancou na quinta-feira, 26, em São Vicente e será alargada às diferentes ilhas, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos operadores turísticos, considerados "peças-chave" para a implementação desta nova regulamentação.

Em nota enviada à Inforpress, o ITCV salienta que o alojamento complementar tem conhecido um forte crescimento em Cabo Verde, permitindo aos proprietários gerar rendimentos diretos no setor turístico.

“No entanto, o mesmo tem-se desenvolvido, maioritariamente, sem enquadramento legal, o que motivou a criação deste novo diploma”, lê-se na nota.

Além de promover a formalização e qualificação deste tipo de oferta, o decreto visa atrair investimentos e criar condições favoráveis a um maior fluxo turístico e mais oportunidades económicas no país.

Paralelamente, será apresentado o Sistema de Gestão de Informação Turística (SGIT), uma plataforma digital que, segundo o instituto, dará resposta a uma antiga reivindicação dos operadores: a redução da burocracia no sector.

“O SGIT disponibilizará um conjunto de serviços que visam modernizar os procedimentos administrativos, melhorar a recolha e tratamento da informação turística e reforçar a implementação de normas e diretrizes para qualificação dos serviços e produtos turísticos”, refere.

A Semana com Inforpress