A apresentação e discussão deste relatório promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com as Câmaras de Comércio de Sotavento e Barlavento e a Câmara de Turismo, segundo o secretário-Geral da Câmara de Comércio de Barlavento, Gil Costa, é uma iniciativa “importante e estratégico” para as câmaras de comércio.

Explicou que com este estudo as Câmaras de Comércio de Sotavento e Barlavento terão “mais bagagens” para a melhoria do ambiente de negócios através da promoção empresarial e da defesa dos interesses da classe.

Segundo Gil Costa, este estudo de análise, desenvolvido com base na metodologia da OIT, visa partilhar um conjunto de indicadores que permitam que as empresas sejam sustentáveis, não só a nível financeira e ambiental, mas também transversal, desde o quadro legal e regulamentar, a concorrência leal, o acesso ao financiamento, à cultura empresarial, do trabalho digno, enfim, todos os aspectos que influenciam a actividade da empresa, desde a sua criação até o seu normal funcionamento.

Aquele responsável disse que as câmaras de comércio, enquanto voz do sector privado e parceiros estratégicos das instituições, neste caso, dos sucessivos governos e parceiros internacionais, tem todo o interesse em poder absorver esta metodologia que vai permitir-lhes formular políticas públicas a serem traçadas para que as instituições possam impactar positivamente no ambiente de negócios.

“As câmaras de comércio têm todo o interesse e são parte integrante deste processo de transformação da economia do país, através da melhoria contínua do ambiente de negócios”, frisou.

A partir deste estudo, garantiu que as câmaras de comércio já têm todo o conhecimento dos indicadores que deverão ser trabalhados e consciencializados junto das empresas para melhorá-lo.

“O objectivo é auscultar as empresas, se estão com alguns constrangimentos, vamos propor medidas de políticas que possam alterar esta realidade para o bem da actividade empresarial. Se antes tínhamos um quadro figurativo, que eram 48 horas, vamos trabalhar para ser 24 horas”, garantiu o secretário-Geral da Câmara de Comércio de Barlavento.

Por outro lado, destacou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem uma particular preocupação com o código laboral vigente em Cabo Verde, sublinhando que as empresas já estão a pedir a sua actualização e que o processo está em curso.

“Antes da covid-19 havia um quadro regulamentar que, actualmente, já não acontece. É preciso ter esse quadro regulamentar para atrair e receber cada vez mais investimentos externos”, enfatizou.

O evento contou com a presença da especialista principal para as actividades com empregadores da OIT, Julie Kazaguie, dirigentes e técnicos das Câmaras de Comércio de Sotavento e de Barlavento e da Câmara de Turismo de Cabo Verde, representantes das entidades com responsabilidades na formulação de políticas públicas que concorrem para a melhoria do ambiente de negócios.

Este encontro serve também para recolher subsídios para a elaboração do Plano de Acção para a Reforma do Ambiente de Negócios, que se pretende, um instrumento de referência para o diálogo entre as Câmaras de Comércio, o Governo, as organizações de trabalhadores e outros parceiros, no âmbito da melhoria do ambiente empresarial no país.

Por sua vez, a especialista das Actividades dos Empregadores e Empresas da OIT para a África Ocidental, Julie Kazagui, disse que este estudo fornece orientações para o melhoramento de um ambiente favorável às empresas sustentáveis, que combina com o desenvolvimento e que respeite a dignidade humana, a durabilidade ambiental e o trabalho decente.

A conclusão deste instrumento traz, conforme Julie Kazagui, 17 pilares fundamentais para a promoção de um ambiente favorável de uma empresa, como, a paz e a estabilidade política, a boa governança, o diálogo social, o respeito pelos direitos dos trabalhadores, entre outros pilares.

A mesma fonte reiterou o compromisso de continuar a reforçar a cooperação com as câmaras de comércio e de turismo na implementação deste projecto “Form@Empresa”, que é financiado pelo Grão-Ducado do Luxemburgo.

A Semana com Inforpress