O decreto, resultante de uma Resolução do Conselho de Ministros, prevê um pacote de acções que inclui quarentena animal, abate sanitário, redução sanitária, vigilância epidemiológica e biossegurança e visam minimizar o risco de propagação da doença na ilha e outros lugares, e são medidas de médio e longo prazo, com vista ao controlo da doença, de acordo com as normas internacionais da Organização Mundial da Saúde Animal, segundo o documento.

O decreto prevê a alocação de cerca de 45 mil contos, provenientes do Fundo Nacional de Emergência, para financiar estas medidas urgentes e estabelece a colaboração entre o Governo, a financiar a infra-estrutura, e a Câmara Municipal da Boa Vista, a ceder o terreno, para a construção de uma nova pocilga municipal na zona de Manjolo.

No entanto, a resposta do Governo gerou críticas por parte do presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça.

“Já não era sem tempo essa resolução do Conselho de Ministros. No entanto, pela apreciação que fizemos da resolução, o valor estipulado é bastante insuficiente para dar vasão à demanda e à cobertura de transporte, e alocar todos os suínos que estão em Sal Rei, para a zona de Manjolo, onde vai ser edificado a pocilga municipal”, afirmou.

O presidente da câmara disse que a resolução “chegou tarde”, porque foi activado o Plano de Emergência Nacional, e se era uma emergência deveria acontecido entre Dezembro a Fevereiro, época em que o pico de mortes de suíno foi elevado, porque actualmente a situação está mais ou menos resolvida, sendo o ponto crítico criar soluções para deixar de ter animais doentes com peste suína na ilha.

Cláudio Mendonça expressou ainda que parece ser um pouco “ridículo” o Governo ter que construir pocilgas no município, no território municipal, sabendo que é uma obra relativamente pequena e o município tem condições de construir.

E relembrou que no orçamento do ano de 2025 da autarquia, também foi estipulado cerca de 20 mil contos que serão para o projecto de pocilga municipal e dos quais tem escrito cerca de 18 mil contos, do fundo do ambiente, que esperam seja transferido pelo Governo.

Apesar das críticas, o decreto formaliza a implementação de medidas para tentar conter a propagação do PSA na ilha, uma doença que causa alta mortalidade em suínos e graves prejuízos económicos. 

A DGASP será a responsável por operacionalizar e monitorar estas acções, enquanto se analisa a regulamentação detalhada das medidas através de uma portaria do Governo.

A Semana com Inforpres