A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil afirmou, em comunicado divulgado na segunda-feira, que procura, através de uma ação civil pública, "coibir o uso indevido" da imagem do Governo federal e das autoridades nacionais em "anúncios fraudulentos publicados nas redes sociais Facebook e no Instagram".

Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) identificou "pelo menos 1.770 anúncios fraudulentos" deste tipo publicados nas plataformas referidas com o objetivo de aplicar "golpes financeiros" aos utilizadores.

Na opinião da AGU, órgão que representa judicialmente o Governo brasileiro, o sistema de verificação de anúncios da Meta é ineficiente, o que contraria os termos de utilização de ambas as redes sociais.

Neste sentido, a ação visa exigir à Meta o pagamento de uma compensação por " danos morais coletivos pela violação das normas legais de proteção do consumidor contra a publicidade enganosa".

A AGU sustenta que, "em sua imensa maioria", os anúncios fraudulentos, alguns dos quais ainda estavam ativos no início de abril, eram "facilmente percetíveis" e, por isso, "deveriam ter sido identificadas se houvesse uma análise mais eficiente por parte da empresa".

"Se houvesse o mínimo de zelo por parte da empresa ré em uma atividade que lhe gera significativas receitas, tais anúncios jamais poderiam ser publicados", referiu a queixa.

Alguns dos anúncios promoviam programas governamentais reais ou fictícios, personificavam instituições públicas e privadas e até "manipulavam a imagem de lideranças políticas com inteligência artificial".

O estudo da UFRJ indicou que a maioria destes anúncios promovia "um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço".

"Os anunciantes exploraram indevidamente políticas públicas voltadas à inclusão financeira para aplicar golpes em cidadãos brasileiros por meio do impulsionamento de anúncios nas plataformas da Meta", refere a ação.

Sobre a utilização de imagens de figuras públicas manipuladas por inteligência artificial, a AGU considera que a Meta tem capacidade técnica para "a adoção de medidas adicionais de deteção e prevenção", como a própria empresa reconheceu, com base em medidas que estão a ser implementadas na União Europeia, no Reino Unido e na Coreia do Sul.

A Semana com Lusa