A proposta de lei que procede à quinta alteração ao Código Eleitoral foi discutida esta terça-feira na especialidade na segunda sessão ordinária do mês de Abril, com destaque para a suspensão de vários artigos.

No total são 437 artigos e durante o período da manhã os deputados estiveram a debater sobre procedimentos de votação, as características dos boletins de voto e o voto eletrónico, aspectos que constam no Código Eleitoral.

Os deputados entenderam que durante a discussão vai-se preservar o sistema que existe actualmente no código e a medida que vai se avançando fazer as alterações necessárias.

Neste caso, a ministra da Justiça, Joana Rosa, esclareceu que nas próximas eleições o actual código vai manter-se nas “disposições contrárias” enquanto, por exemplo, não for “operacionalizada a votação eletrónica”, referiu Joana Rosa com base no artigo 156.  

Outras observações foram colocadas durante o debate parlamentar levando a suspensão de vários artigos para serem analisados posteriormente.

De igual modo foram aprovados vários artigos com consenso entre sujeitos parlamentares.

A discussão na especialidade da proposta de alteração do Código Eleitoral vai continuar esta tarde faltando ainda cerca de metade dos artigos para serem aprovados.

A Semana com Inforpress