Segundo a ministra de Estado, da Defesa Nacional, ministra da Coesão Territorial e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, anteriormente a medida abrangia apenas os segurados inscritos no INPS mas, agora, foi estendida até aos 12 anos de idade, mesmo que essas crianças não estejam inscritas na segurança social.

“Uma criança de seis meses que estivesse internada podia ser acompanhada pelo segurado e tinha direito a subsídio antigamente. Agora há uma alteração legislativa para estender essa protecção até aos 12 anos de idade”, disse a ministra.

“Esta medida foi tomada agora porque já existem condições a nível do próprio sistema para garantir esse financiamento. Portanto, esse subsídio de doença, que até agora só é atribuído para o segurado que tem a sua criança até seis meses em situação de internamento, passa agora a valer para todas as crianças até 12 anos”, explicou a governante.

A Semana com Inforpress