“É um compromisso que se debruça sobre o Estado como um todo e não sobre pessoas e nem privilégios ou benesses de um grupo de pessoas ou de uma pessoa. É uma ação de outra ordem para discutir o país”, declarou o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, após assinar o compromisso com nove formações políticas.

A cerimónia teve lugar no Centro de Conferências Joaquim Chissano, com o acordo a ser assinado pelos partidos com assento parlamentar, nomeadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Assinaram ainda os extraparlamentares Nova Democracia (ND), Partido de Reconciliação Nacional (Parena), Partido Renovação Social (Pareso), Partido Humanitário de Moçambique (Pahumo) e a Revolução Democrática (RD).

Para Chapo, o acordo é importante para a manutenção da paz e consolidação democrática no país e na região austral de África.

“O diálogo é nacional e inclusivo. A nação moçambicana é bem mais ampla do que as partes signatárias e o Estado precisa de convocar e dialogar com humildade a todos os cidadãos sem discriminação, independentemente da filiação política”, disse, destacando o “alto sentido patriótico” dos partidos signatários.

“Acabámos de assistir a uma cerimónia histórica que assinala o início de uma nova era para o nosso Moçambique, pela primeira vez na nossa história dirigentes de nove formações políticas assinaram um compromisso através do qual se comprometem a trabalhar juntos para estabelecimento de um Estado mais participativo”, acrescentou.

Chapo prometeu uma ampla reforma estatal face ao acordo, a começar pela revisão constitucional, em que serão debatidas, disse, matérias sobre o sistema político, incluindo a revisão dos poderes do Presidente, a despartidarização e a descentralização económica e financeira.

O Presidente garantiu ainda que o entendimento vai assegurar uma discussão para a reforma na área da justiça, incluindo os mecanismos para a indicação dos titulares das pastas e a sua independência financeira e administrativa.

A reforma do sistema eleitoral vai debruçar-se "sobre um novo modelo, composição dos órgãos de administração eleitoral, órgãos de justiça eleitoral e outros aspetos que contribuirão para a integridade do processo eleitoral”, acrescentou Chapo, indicando que o documento vai ser submetido à Assembleia da República para apreciação e aprovação.

Chapo quer um debate inclusivo do documento a ser produzido, tendo anunciado a criação e formalização de uma comissão técnica e criação de grupos de trabalho que vão integrar várias classes profissionais e sociais, sendo que a última fase compreenderá, disse, a discussão pública das matérias e dos documentos.

 “O presente compromisso de diálogo inclusivo abre novas perspetivas para as necessárias reformas no nosso país”, concluiu.

Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.

Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.

Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a Plataforma Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.

A Semana com Lusa