Num comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que recebeu “com surpresa” uma manifestação veiculada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos a respeito de ação judicial movida por plataformas e redes sociais norte-americanas contra o poder judiciário brasileiro.

“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”, lê-se no comunicado.

“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, acrescentou.

A nota é uma resposta a uma publicação do Bureau of Western Hemisphere Affairs, parte do Departamento de Estado dos Estados Unidos, nas redes sociais na qual o órgão afirmou que "bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão".

O Ministério das Relações Exteriores brasileiro rebateu estas alegações e afirmou que as instituições republicanas do país “foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em medias sociais”.

“Os factos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”, concluiu o Governo brasileiro.

Em causa estão ações movida contra decisões de Alexandre De Moraes, um dos onze juízes que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, por redes sociais que se recusaram a cumprir ordens de bloquear perfis de ativistas de extrema-direita acusados de disseminarem notícias falsas em massa.

Foi o caso do X, que Moraes suspendeu por um mês no ano passado por reiterados atos de desacato, e agora o caso da plataforma de vídeos Rumble, suspensa no Brasil na semana passada por ordem do mesmo juiz até pagar multas, nomear um representante legal e eliminar os perfis denunciados.

A Rumble e a Truth Social, rede social do Presidente norte-americano, Donald Trump, pediram uma liminar à Justiça dos Estados Unidos para que ficassem isentas de cumprir as decisões judiciais da Justiça do Brasil.

Moraes tem sido alvo de ataque de ativistas da extrema-direita brasileira há alguns anos em razão de decisões que tomou sobre processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O juiz é atualmente relator da investigação sobre um alegado plano de golpe de Estado pelo qual Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o património público e deterioração de património numa petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Procurador-Geral da República (PGR) brasileiro, Paulo Gonet Branco.

A Semana com Lusa