Em declarações à imprensa, na manhã de hoje, na sede do MpD, na cidade da Praia, Miriam Livramento eleita pela bancada do Movimento para a Democracia, afirmou que a equipa camarária fez-se representar no X Congresso a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) apenas com elementos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, composta exclusivamente por eleitos do PAICV.

“Essa atitude não pode ser vista apenas como um simples ‘lapso administrativo’, mas sim como um claro desrespeito aos princípios da democracia, da transparência e da representatividade, expressamente consagrados na Constituição da República de Cabo Verde”, disse.

Apontou, a este respeito, o artigo 3.º da Constituição que estabelece que a soberania reside no povo e que o Estado de Direito se baseia na democracia pluralista, no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

Miriam Livramento, que sublinhou ainda que a Constituição reconhece a autonomia do poder local e a participação democrática dos cidadãos na sua gestão, realça que esta autonomia não pode ser usada como instrumento de exclusão de forças políticas representadas nos órgãos municipais.

Afirmou também que o princípio democrático exige que todas as forças políticas tenham igual acesso às decisões e processos de relevância para a gestão local e denuncia não ser a primeira vez que a bancada do MpD consta atentado contra a democracia e contra o respeito pelo princípio da proporcionalidade na representação política neste mandato autárquico.

A eleita municipal, acrescentou ainda que o Estatuto dos Municípios, estabelecido pela Lei n.º 134/IV/95, reforça a importância da pluralidade e do respeito pelas diferentes forças políticas na gestão municipal e que o poder local deve respeitar os princípios da descentralização, da participação democrática e da igualdade de tratamento.

Neste âmbito, afirmou que o comportamento da equipa que gere o município da Boavista, liderada por Cláudio Mendonça e Marizia Lima, vai contra os princípios referidos, ao inviabilizar a participação dos eleitos do MpD no congresso da associação.

“A exclusão de uma das forças políticas representadas na Assembleia Municipal da Boa Vista desse encontro compromete não apenas a legitimidade do processo, mas também a qualidade da participação do nosso município e de uma parte da sua população nas decisões nacionais”, advertiu.

Perante estas atitudes, Miriam Livramento reiterou sua afirmação no sentido de que a equipa que gere o município da Boavista deveria primar pela imparcialidade e garantir que todos os eleitos tenham igualdade de condições na participação dos debates e decisões que impactam a vida dos cidadãos da ilha.

Segundo a mesma fonte, o desrespeito a esse princípio não é apenas um acto de má-fé política, mas um “verdadeiro retrocesso democrático”, que compromete a credibilidade da própria instituição, exigindo diante desta situação esclarecimentos públicos da equipa que gere o município sobre os critérios adotados para a escolha dos representantes da Boa Vista no congresso.

“A Boa Vista não pertence a um partido político, mas sim ao povo. As instituições municipais devem refletir essa diversidade e não serem instrumentalizadas para atender a interesses partidários exclusivos, ignorando e excluindo as demais forças políticas”, finalizou, realçando que a democracia exige respeito pela vontade do povo, que também votou para a constituição da bancada do MpD na Assembleia Municipal.

A Semana com Inforpress