As autoridades brasileiras já admitiram a existência de membros da organização criminosa brasileira Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho em Portugal.

Durante uma viagem a Lisboa, em julho, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, admitiu a existência de elementos das organizações criminosas.

“Possível que alguns membros de fações criminosas tenham vindo para Portugal, até pela facilidade da língua e pelo tradicional acolhimento que Portugal dá aos brasileiros, e que é recíproco, isso pode eventualmente ter facilitado", referiu.

O PCC surgiu há três décadas nas prisões de São Paulo e está presente em todo o território brasileiro e grande parte da América do Sul, especialmente Paraguai e Bolívia.

Já o Comando Vermelho foi criado em 1979 nas prisões do Rio de Janeiro e é hoje uma das organizações criminosas mais perigosas do mundo.

O Acordo de Cooperação no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo tem como objetivo “reforçar o combate ao crime organizado por meio da troca de informações e dados, bem como da realização de investigações e operações conjuntas”, detalhou na terça-feira à Lusa fonte do Ministério da Justiça do Brasil.

A cooperação será feita entre Polícia Federal brasileira e do lado português por parte da Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária e Polícia de Segurança Pública.

“É um marco na cooperação policial entre os dois países na medida em que, uma vez em vigor, oferecerá plataforma jurídica formal para o compartilhamento de informações e para eventuais operações conjuntas”, frisou à Lusa a mesma fonte governamental.

Portugal e Brasil deverão assinar hoje cerca de 20 acordos em áreas como defesa, segurança, justiça, ciência, saúde, comércio, energia e cultura na Cimeira Luso-Brasileira que reúne as autoridades dos dois países.

Fonte da diplomacia brasileira próxima das negociações luso-brasileiras disse à Lusa que os acordos incluem ainda áreas como proteção de informação, mobilidade académica, cooperação policial, transição energética, crimes ambientais, saúde pública, entre outros.

Os acordos praticamente fechados entre Portugal e Brasil abrangem defesa, saúde e cultura. Destaca-se o Acordo para a Proteção de Informação Classificada, visto como essencial para as trocas comerciais na defesa.

No setor da saúde, deverá será assinado um memorando de entendimento entre a Fundação Oswaldo Cruz e organizações portuguesas. Na cultura, está praticamente concluído um memorando de entendimento entre a Fundação Biblioteca Nacional do Brasil e a Biblioteca Nacional de Portugal que promoverá intercâmbio na gestão de arquivos e bibliotecas.

Em negociação, no setor académico e científico, está um acordo entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil e a Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal para a mobilidade de investigadores e estudantes.

Ainda em negociação estão acordos em setores como ambiente, transportes e economia digital, como o memorando de entendimento sobre crimes ambientais internacionais, um memorando de entendimento sobre cooperação portuária e ainda acordos na área digital, vinícola, troca de informação relativa ao registo criminal e antecedentes criminais, combate ao terrorismo e segurança rodoviária.

Um acordo no âmbito da investigação e do combate ao terrorismo e financiamento da criminalidade organizada transnacional é vista pela diplomacia brasileira como muito importante. O Brasil quer trabalhar "muito próximo de Portugal nessa área de cooperação", de acordo com a mesma fonte.

Além disso, estão a ser negociados ainda acordos entre a Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil e a Entidade Reguladora de Serviços Energéticos de Portugal para regulação do mercado e a cooperação no âmbito da transição energética e ainda um memorando de entendimento sobre alimentação saudável e prevenção da obesidade.

Está prevista a criação de uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz em Lisboa.

A Semana com Lusa