Segundo o Governo, esta rubrica visa dotar o MIOTH de um reforço orçamental para realizar as intervenções necessárias à resolução dos problemas provocados pela passagem da onda tropical que causou grandes danos nas estradas, murros e habitações, cais, pontes, com particular incidência nas ilhas de São Nicolau, Sal e Santo Antão, nos passados dias 10 a 12 de Outubro de 2024.

Com base no acontecido, foi declarada, através da resolução n.º 97/2024, de 8 de Novembro, a situação de calamidade pública nas ilhas de São Nicolau e do Sal e no Concelho de Porto Novo na Ilha de Santo Antão, por um período de seis meses.

Pela razão referida, o Governo, através da ministra das Infra-estrutura, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), submeteu um pedido de auxílio financeiro ao Fundo Nacional de Emergência (FNE), no sentido de reforçar a prontidão e resposta aos mesmos danos.

O reforço e a transferência de verbas no montante de setenta milhões, seiscentos e cinquenta mil escudos, enquadra-se n.º 2 do artigo 80º do Decreto-Lei n.º 61/2024, de 31 de Dezembro, que define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano de 2025, são efectuados por meio de resolução do Conselho de Ministros.

A presente resolução entrou hoje em vigor, após a sua publicação, esta quinta-feira, 06, no Boletim Oficial Electrónico.

A Semana com Inforpress