De acordo com a resolução n.º 7/2025, de 05 Fevereiro, é ainda autorizado o presidente do conselho de administração da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (Ficase) “a proceder à adjudicação da contratação pública, assinatura de contratos com adjudicatários e pagamentos de despesas, todos inerentes ao processo de contratação pública”.

A verba para suportar os encargos resultantes dessas aquisições, de acordo com a mesma fonte, está inscrita no orçamento de 2025 da Ficase – Projecto Cantinas Escolares (Tesouro).

Esta destina-se a fornecimentos de géneros alimentícios, equipamentos administrativos, outros bens e outros serviços destinados ao funcionamento das cantinas escolares de todos os estabelecimentos de ensino público, designadamente jardins de infâncias escolas do Ensino Básico Obrigatório e escolas secundárias, em todo o território nacional no ano lectivo 2024/2025.

A Semana com Inforpress