Segundo o comunicado da reunião do Conselho de Ministros, hoje realizada, Najat Maalla M’jid vai estar em Timor-Leste entre 03 e 05 de março a convite do Instituto para a Defesa dos Direitos da Crianças (Inddica), feito na sequência da primeira Conferência Ministerial Global para Erradicar a Violência Contra as Crianças, que se realizou em novembro passado, na Colômbia.

Na reunião, o vice-primeiro-ministro coordenador dos Assuntos Sociais e ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino, e a presidente do Inddica, Dinorah Granadeiro, apresentaram o compromisso nacional para eliminar a violência contra as crianças.

“Os compromissos assumidos por Timor-Leste incluem a aprovação da Lei da Justiça Juvenil até 2026, a integração da proteção infantil nas políticas educativas, o reforço da justiça especializada para crianças e a profissionalização de assistentes sociais na área”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Timor-Leste, segundo o comunicado, prevê também expandir programas de educação ambiental, aumentar o orçamento para serviços de proteção infantil e criar quadros legais para a segurança ‘online’ e limitar o acesso a bebidas alcoólicas e ao tabaco.

“A implementação de um Plano Nacional para Erradicar a Violência contra Crianças e um Sistema de Gestão de Informação para políticas de proteção infantil”, são outros dos compromissos de Timor-Leste, apresentados em novembro na reunião na Colômbia.

A Semana com Lusa