O projecto da ordem do dia segunda sessão plenária de Dezembro foi aprovado hoje de manhã e o parlamento vai discutir a proposta de lei que aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

O requerimento foi aprovado com 37 votos a favor, sendo 35 do Movimento para a Democracia (MpD - poder), 18 votos contra do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV -oposição), dois a favor da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) e nenhuma abstenção.

Na sua declaração de voto, o líder parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, reiterou que o Governo está a instrumentalizar o parlamento e abrir caminho para uma eventual superação do veto presidencial.

“A argumentação do Governo não colhe porque só trouxe esta proposta ao parlamento depois de se esbarrar no veto presidencial, quando esgotou todos os prazos possíveis”, acusou João Baptista Pereira, considerando que a proposta foi apresentada sem se encontrar um consenso com a classe docente.

Por sua vez, Euclides Pira, em representação ao grupo parlamentar do MpD, disse que a intenção da oposição (PAICV) é bloquear o funcionamento das instituições democráticas.

Já o deputado António Monteiro, da UCID, disse que votou a favor para proporcionar o funcionamento normal do parlamento, “porque o que aconteceu na quarta-feira [não aprovação da ordem do dia] não foi muito salutar”.

“Depois das conversas com o Governo e com os responsáveis do grupo parlamentar do PAICV (…) votamos para a provação de uma ordem do dia esperando termos uma lei que vá ao encontro das expectativas dos professores e dos sindicatos”, justificou.

Da ordem do dia desta sessão constam a proposta de lei que aprova PCFR do pessoal docente e a proposta que cria a renda especial, como contrapartida do direito de utilização, que define a forma de pagamento dos custos da iluminação pública, que procede à terceira alteração às Bases do Sistema Eléctrico.

A Semana com Inforpress