A reunião conjunta de duas comissões especializadas da Assembleia Nacional, prevista para hoje, foi cancelada devido à falta de quórum deliberativo, com a proximidade das eleições autárquicas, apontada como uma das causas.

A reunião conjunta das Comissões Especializadas dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (CEACDHSRE) e de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território (CEEAOT) tinha como objectivo a audição parlamentar de Miguel Hochimini Semedo, indicado pelo Governo para o cargo de presidente do conselho de administração da Autoridade de Concorrência (AdC).

Porém, a inexistência do número mínimo de deputados necessário para deliberar sobre a confiabilidade do candidato obrigou à suspensão dos trabalhos.

Em declarações à imprensa, a presidente da primeira comissão especializada, Carmem Martins, explicou que para que a audição tivesse efeito era necessário um quórum deliberativo de 12 deputados, número que não foi alcançado.

A mesma fonte informou que a convocatória seguiu a tempo, mas que tendo em conta que se trata de uma audição em que após as questões ouve-se o auditado para que as comissões deliberem.

Ou seja, continuou, a primeira e a terceira comissões teriam que fazer uma deliberação para informar se o auditado reúne ou não condições para ser conduzido ao cargo para o qual foi proposto pelo Governo.

Carmem Martins disse ainda que a campanha eleitoral, que está em curso, pode ter influenciado a ausência de vários deputados já que “estão todos focados nas atividades da campanha”.

“A Assembleia Nacional tem que continuar a funcionar, sobretudo a primeira comissão (…) nós não podemos suspender os nossos trabalhos, mas eu digo desde já que eu senti alguma dificuldade neste período de eleição, pré-campanha e campanha, com o funcionamento das comissões”, indicou Carmem Martins.

A decisão de cancelar a reunião, conforme frisou, foi também motivada pela necessidade de garantir a devida deliberação sobre a candidatura de Miguel Semedo à liderança da AdC.

“Vamos precisar de marcar uma outra data mais oportuna e garantir que as condições exigidas para a deliberação existam”, acrescentou, realçando que para ter quórum teria de ter, pelo menos, 12 deputados presentes para deliberação.

A Autoridade de Concorrência, criada em 2022, tem como missão assegurar a aplicação das regras de defesa da concorrência nos setores público, privado, cooperativo e social, promovendo o funcionamento adequado dos mercados e a proteção dos direitos dos consumidores.

A Semana com Inforpress