A ministra da Justiça disse esta terça-feira, na cidade da Praia, que já iniciou uma discussão com a Associação dos Oficiais de Justiça para construir consenso no sector.

Joana Rosa reagia às perguntas dos jornalistas sobre o protesto dos oficiais de justiça, que teve lugar hoje no Palácio da Justiça, no âmbito da abertura do Ano Judicial 2024/2025, para exigir melhores condições de trabalho.

A titular da pasta da Justiça avançou que foram apresentadas algumas propostas e ouvidas as opiniões dos conselhos superiores e da Ordem dos Advogados. 

Essas decisões serão, posteriormente, enviadas também para os parceiros e entidades governamentais.

“É da nossa vontade realmente alterar algumas situações, algumas exigências, mas como sabem, há exigências que, às vezes, ultrapassam, eu diria, aquilo que é a própria competência da ministra da Justiça”, afirmou a ministra.

A mesma acrescentou que os oficiais de justiça colocam questões relacionadas com a gestão dos conselhos superiores, e que caberá a estes resolver os problemas exigidos pelos oficiais, dentro do princípio da equidade, da solidariedade e da cooperação, mas também com “alguma razoabilidade”.

“Há sempre que ter em conta a necessidade e as exigências, bem como a capacidade do país e as condições dos conselhos”, reiterou, acrescentando que tudo isso será considerado para que, depois, se possa fazer uma boa revisão dos estatutos.

A ministra informou ainda que o Estatuto dos Oficiais de Justiça foi alterado em 2017, tendo havido “regalias salariais” e que existe “um tempo para cada coisa” e que, no momento, se está também a trabalhar na revisão do Estatuto dos Magistrados, para ter um pacote completo e, depois, poder abordar as expectativas do sector.

“Nem todas as expectativas serão, eu diria, atendidas ou aceitáveis, mas vamos criar um espaço de normalidade para que possamos, de forma equilibrada, alterar o Estatuto dos Oficiais de Justiça”, concluiu Joana Rosa.

A Semana com Inforpress