O Tribunal de Última Instância (TUI) ratificou a eleição de Sam Hou Fai como novo Chefe do Executivo de Macau, foi hoje publicado no Boletim Oficial do território.

O TUI reconheceu o resultado e proclamou Sam Hou Fai como "candidato eleito", depois de não ter sido interposto qualquer recurso contencioso, decorrido o prazo legal, de acordo com a proclamação agora publicada.

Mais tarde, o ex-presidente do TUI vai ser formalmente nomeado pelo Governo Central chinês como o próximo líder da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para um mandato de cinco anos.

Sam Hou Fai, que precisava do apoio de pelo menos metade dos 400 membros do colégio eleitoral, recebeu, em 13 de outubro, 394 votos, tendo ainda sido registados quatro votos em branco. Dois membros não votaram.

Os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) são provenientes dos quatro setores da sociedade, como definidos pela Lei Básica de Macau: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião e político.

Os 400 membros, entre os quais pelo menos 18 portugueses e macaenses, foram escolhidos em 11 de agosto por 576 pessoas coletivas (associações e organizações) eleitoras, ou seja, mais de 6.200 eleitores num território com 687 mil habitantes.

O mandato do atual chefe do Executivo, Ho Iat Seng, termina em 19 de dezembro, estando prevista a posse do novo líder em 20 de dezembro, dia em que se assinala o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração de Portugal para a China.

A Semana com Lusa