O ex-presidente da câmara José Luís Santos desmentiu esta sexta-feira as afirmações do edil boa-vistense, Cláudio Mendonça, sobre a polémica em torno da construção do edifício de sete pisos no Estoril, e acusou a autarquia de receber “várias dezenas de contos”.

Em conferência de imprensa para rebater as declarações do presidente da câmara, José Luís Santos começou por clarificar que o terreno foi adquirido no mandato 1991-1995, quando se encontrava no poder Eutrópio Lima da Cruz, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

“É rotundamente falso que o terreno foi adquirido em 2013. O terreno foi, sim, adquirido no mandato de 1991-1995 e todos sabem quem era o presidente da câmara e que partido é que liderava a Câmara Municipal da Boa Vista”, afirmou.

José Luís Santos confirmou que em 2019 submeteu para a apreciação da Assembleia Municipal um regulamento de aumento de altimetria para construções na cidade de Sal Rei.

“Na Boa Vista e em Cabo Verde temos a tendência de pensar que o terreno não é um bem esgotável… então era necessário mudar o status quo, era necessário passar de rés-de-chão mais três, para mais sete, precisamente porque temos de garantir esse bem importante para as gerações vindouras. Então, a Assembleia Municipal apreciou e votou por unanimidade a adoção deste regulamento”, confirmou José Luís Santos.

Segundo o ex-presidente da câmara da Boa Vista, o boletim delimita claramente as zonas onde o regulamento é aplicado.

“O terreno, em causa, está fora do perímetro motivo desta documentação. Quer dizer que a Câmara Municipal agiu mal, não devia ter aprovado, do meu ponto de vista, a altimetria, este projecto, nesta zona, porque está fora do perímetro sujeito ao regulamento. E dizer mais uma coisa, nesta zona onde situa-se este terreno, a altimetria é rés-de-chão mais um”, afirmou o mesmo.

José Luís Santos ainda acrescentou que mesmo que o terreno estivesse dentro do perímetro da deliberação, o artigo 4 da resolução n.º 1/2019, de 25 de Abril, diz que “A concessão onerosa de direito construído em altura, deve ser atribuído mediante a análise do caso concreto e a determinação dos condicionalismos que justificarem, tendo em conta, vários critérios”.

Pelo que o mesmo indicou que ainda que o terreno estivesse dentro do perímetro tratado no regulamento, “devia ser analisado cada caso, e a câmara municipal não fez isso”.

“Convém deixar muito claro que quem aprovou o projeto foi o Sr. Cláudio Mendonça, actual presidente da Câmara Municipal da Boa Vista. Quem licenciou a obra? O Sr. presidente da Câmara, Cláudio Mendonça. E ele recebeu várias dezenas, a Câmara Municipal recebeu várias dezenas de contos com esta operação”, conclui José Luís Santos.

O ex-presidente da câmara ainda disse aos boa-vistentes para se manterem atenta, pois “nos próximos dias, vão conhecer mais casos e casinhos que esta Câmara Municipal, liderada pelo Sr. Cláudio Mendonça, tem feito em relação à gestão de solos”.

Em conferência de imprensa na terça-feira, Cláudio Mendonça, prestou esclarecimentos sobre a polémica gerada em torno da construção do edifício de sete pisos na praia do Estoril e apelou à calma por parte dos munícipes.

Explicou que o terreno foi adquirido em 2013 e o projecto apresentado pelo privado está em conformidade com a legislação municipal e foi aprovado pela câmara com base na deliberação de nº1/2019 de 25 de Abril, que permite construções de até sete andares em altura, desde que atendam a critérios específicos, como o interesse turístico e a análise de impacto socioeconómico e ambiental.

Cláudio Mendonça observou o facto de na mesma deliberação existirem áreas onde são condicionadas construções de, até, sete pisos e que ainda assim podem ser feitos para o turismo, mas que o terreno do projecto não está nesta zona, pelo que não é condicionado.

A Semana com Inforpress