O Governo cabo-verdiano autorizou uma empresa pública a recorrer ao mercado de capitais para obter um financiamento de 700 milhões de escudos (61,1 milhões de euros) para construção de edifícios de Justiça, foi esta terça-feira anunciada.

Segundo resolução publicada em Boletim Oficial, o valor a ser obtido pela Infraestruturas de Cabo Verde (ICV) junto da Bolsa de Valores é para execução de vários projetos, entre eles a construção do Campus de Justiça de Palmarejo, na Praia, capital do país, cujo projeto foi apresentado em fevereiro.

As obras consistem na reabilitação das antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), orçadas em 456,3 milhões de escudos (41,3 milhões de euros).

O novo Campus de Justiça de Cabo Verde deverá começar a funcionar dentro de dois anos, com 16 salas de audiência, mais 13 do que o atual Palácio, no Plateau, centro histórico da capital.

O empreendimento vai reunir também num único espaço serviços dispersos por várias zonas da capital, como os tribunais judiciais e o Ministério Público, assim como o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

O empréstimo vai servir ainda para o pacote de infraestruturas judiciárias, com vista à construção dos Palácios de Justiça de Porto Novo, do Sal, da Boa Vista, do Maio e da Calheta de São Miguel, em Santiago.

No despacho conjunto dos ministros das Finanças, da Justiça e das Infraestruturas, o Governo notou que o panorama atual das infraestruturas de Justiça em Cabo Verde é marcado por edifícios, na sua maioria construídos há mais de 15 anos e que, face ao crescimento do setor e às novas demandas, já não conseguem responder adequadamente às necessidades em termos de capacidades, ocupação e condições de habitabilidade.

Por outro lado, prosseguiu, são várias as comarcas em que a sede dos Tribunais e das conservatórias funcionam ainda em edifícios arrendados, com elevados custos para erário público.

“Diante destes cenários, a necessidade premente de se dotar o país de Palácios de Justiça condignos torna-se uma realidade imperativa”, vincou o executivo.

Com estas obras, o Governo cabo-verdiano acredita que poderá garantir a modernização e funcionalidade das infraestruturas judiciárias, contribuindo, assim, para o fortalecimento do sistema de Justiça em Cabo Verde.

A Semana com Lusa