O maior partido da oposição cabo-verdiana considerou hoje, no debate sobre questões de Política Interna e Externa,  que o país deve ficar fora dos blocos militares e colaborar estreitamente com países vizinhos, como o Senegal no âmbito da Comunidade Económica dos Estados da África  Ocidnetal (CEDEAO), e com a comunidade internacional mais ampla, particularmente com a Comunidade dos Paises da Língua Portuguesa (CPLP), os países da União Europeia, os Estados Unidos de América, o Brasil, a China, a Índia e outros parceiros tradicionais de Cabo Verde.

Baptista indagou que  o  Governo optou por apresentar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional sem antes rever as Grandes Opções e sem a devida articulação com o Presidente da República, órgão com competências relevantes em matéria de Defesa Nacional e Presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Neste debate sob Lema “Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional”, o lider paralmentar do maior partido da oposiçãõ, fundamentou, no seu discurso, que   as circunstâncias de Cabo Verde - um arquipélago africano e atlântico, situado no cruzamento de rotas estratégicas - exigem que  se se considere a geografia dos  parceiros estratégicos como parte do espaço estratégico do país.

João Baptista Pereira também destacou  a necessidade de garantir a liberdade e segurança dos cabo-verdianos, respeitar o Direito Internacional e os direitos humanos.

Defendeu que deve ainda participar no combate internacional contra o terrorismo e a criminalidade transnacional organizada, promover a solução pacífica de conflitos, criar uma ordem internacional justa e assegurar a paz e amizade entre os povos.

Acrescentou  ser essencial recusar a instalação de bases militares no território cabo -verdiano, promover a integração africana e fortalecer ações de cooperação para o desenvolvimento, democracia, progresso e bem-estar dos povos.

Para o  parlamentar, assim como o desenvolvimento do país exige a definição de metas e vias nas Grandes Opções do Plano, a Defesa e Segurança Nacional, enquanto sistema coerente e eficaz, impõe que as linhas mestras de intervenção nestes domínios estejam consubstanciadas no Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional.

Por isso, justificou que a importância e complexidade do tema em debate  são inquestionáveis.Lembrou que desde a aprovação das primeiras Grandes Opções em 2005 e sua densificação em 2011, com a aprovação do Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional, muita coisa mudou.

“Quase duas décadas depois, entende o Grupo Parlamentar do PAICV que faz todo o sentido revisitar essa visão estratégica, especialmente considerando as profundas mutações na situação internacional, na natureza dos riscos e ameaças e na geopolítica em geral”, ressaltou.

Dado este contexto, disse que esperavam uma abordagem mais cuidadosa e integradora no processo de revisão, com o envolvimento não apenas da sociedade como um todo, mas também dos diversos órgãos de soberania e dos partidos políticos de oposição.“ Infelizmente, isso não aconteceu”, assinalou.

Baptista indagou que  o  Governo optou por apresentar um Conceito Estratégico de Defesa Nacional sem antes rever as Grandes Opções e sem a devida articulação com o Presidente da República, órgão com competências relevantes em matéria de Defesa Nacional e Presidente do Conselho Superior de Defesa Nacional.

E que além disso, o Governo preparou um documento de Grandes Opções minimalista e generalista.

“Um documento que foi agendado para um debate parlamentar sobre Questões de Política Interna e Externa e acompanhado de um Fórum de divulgação, ao qual foram convidados Deputados da oposição, ignorando que, no mesmo período, decorriam Jornadas Parlamentares preparatórias do Debate que o próprio Governo solicitou”, fundamentou.

João Baptista disse que além das falhas procedimentais já mencionadas na definição do Conceito Estratégico de Defesa, é importante destacar que o Governo formalizou o interesse num diálogo de proximidade com a NATO, organização militar com a qual admite um acordo de parceria.

E que esta decisão, tomada sem uma consulta ampla e sem o devido debate no Parlamento, levanta sérias e justificadas preocupações.

“Acreditamos que um tema de tal magnitude, com implicações profundas na nossa política de defesa e segurança nacional, deveria ser amplamente discutido e consensualizado entre todos os atores políticos e órgãos de soberania”, justificou.

Disse lamentar que  a abordagem do Governo tenha prejudicado a construção do desejável e necessário consenso alargado.

Para o poliltico, a credibilidade de um país é construída externamente com base em consensos internos robustos sobre temas dessa magnitude, que devem ser estabelecidos entre os principais atores políticos.

João Baptista Pereira disse, no entanto estar cientes do parecer favorável do Conselho Superior da Defesa Nacional sobre o Conceito Estratégico. Sem embargo,  o Grupo Parlamentar do PAICV defende  que as Grandes Opções devem estar ancoradas na Constituição da República, especialmente nos seus artigos 246.º, que define a Defesa Nacional, e 11.º, que estabelece os princípios que regem o Estado de Cabo Verde nas relações internacionais.