O embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Correia Monteiro, acautelou que a anunciada medida prevista no Plano de Acção para as Migrações do Governo português, de transformar o visto CPLP em Schengen, carece de clarificação.

Esta matéria ainda não se encontra clarificada. Acho que tudo o que está a ser, até esta data, construído, tem a ver com a circunstância do Governo actual ter expendido algumas críticas à circunstância do título de residência CPLP em conformidade com as especulações também emitidas pela União Europeia de não permitir a circulação no território europeu”, frisou.

Eurico Correia Monteiro acredita que ainda é cedo para se concluir que o novo título da residência CPLP possa trazer já mecanismo automático, mas que neste momento “o sinal é de alguma preocupação do Governo em relação a esta matéria”, que parece não comungar das restrições impostas ao título actual.

Em entrevista à Inforpress, reagindo ao Plano de Acção para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros de Portugal, na segunda-feira, 03, Eurico Correia Monteiro comentou uma das medidas previstas, que é transformação do actual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em visto comunitário (Shengen), que permite circular pela União Europeia.

Esta matéria ainda não se encontra clarificada. Acho que tudo o que está a ser, até esta data, construído, tem a ver com a circunstância do Governo actual ter expendido algumas críticas à circunstância do título de residência CPLP em conformidade com as especulações também emitidas pela União Europeia de não permitir a circulação no território europeu”, frisou.

Eurico Correia Monteiro acredita que ainda é cedo para se concluir que o novo título da residência CPLP possa trazer já mecanismo automático, mas que neste momento “o sinal é de alguma preocupação do Governo em relação a esta matéria”, que parece não comungar das restrições impostas ao título actual.

“Entretanto, ainda não se passou muito claramente para uma opção de um título mais vasto e nem se sabe também a este respeito qual poderá ser a posição final das instâncias da União Europeia a esta matéria. O que nós podemos dizer até esta data é que há esta indicação positiva por parte das autoridades, mas eu diria que esta é uma inclinação perante os sinais que nós temos”, sustentou.

Neste sentido, o embaixador de Cabo Verde em Portugal assegurou que as autoridades cabo-verdianas vão continuar a acompanhar essa matéria, por entender que várias outras medidas já foram anunciadas, mas têm a ver, sobretudo, com o capítulo da integração.

“Então, não sabemos se a curto ou médio prazo poderão surgir, eventualmente, algumas outras alterações objectivas, porque o Governo já anunciou, com mais devagar, revisitar a legislação vigente e fazer as necessárias adequações. E quando isto for feito nós estaremos também aqui, em condições de, sobre essas alterações, nos pronunciarmos”, concluiu.

Neste momento, está nos tribunais europeus um processo contra Portugal por causa dos vistos CPLP terem apenas validade no território nacional, criando um problema na fiscalização com outros países do espaço Schengen.

A CPLP é constituída por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Semana com Inforpress