O deputado nacional Olrando Dias considerou hoje que as declarações do ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, sobre o não pagamento da taxa comunitária à CEDEAO são de uma enorme irresponsabilidade, não inteligentes e descabidas, ao mesmo tempo que conclui tartar-se de «uma vã tentativa de justificar o calote que o Estado de Cabo Verde tem perante a comunidade». O caso foi despoletado pelo Presidente da República que, em pronunciamento público na semana passada, alertou o governo para a pagamento dessas dívidas acomuladas superior a 30 milhões de euros.

«O não pagamento durante vários anos, com a acumulação da dívida de mais de trinta milhões de euros, só prova a não vontade de Cabo Verde em continuar a fazer parte da CEDEAO, o que é preconceituoso, um erro político e uma cínica falta de vontade desprezível», critica Orlando Dias.

Em nota remetida ao Asemanaonline, Dias, que é também um dos eleitos da  nação no Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidenteal, adeverte que « um país de bem, quando assina acordos e aprova critérios, tem que ter a responsabilidade e a integridade de cumpri-los».

«Se o Estado de Cabo Verde considera que o montante de pagamento é exagerado, que pague, pelo menos metade, um terço, um quarto ou até um décimo anualmente, e não ficar sem pagar durante vários anos, com maior incidência nos últimos sete anos consecutivos», defende, lembrando que a CEDEAO está a exigir que Cabo Verde dê pelo menos um sinal de pagamento todos os anos, independentemente do montante que pode satisfazer.

Para este parlamentar, a renegociação dos critérios não pode permitir que Cabo Verde fique anos sem pagar um tostão da taxa comunitária, estando como membro de pleno direito da CEDEAO.

Fundamenta que Cabo Verde só estará em condições de renegociar os critérios de pagamento da taxa comunitária, se começar a dar sinais anuais de pagamento da taxa comunitária.

«O não pagamento durante vários anos, com a acumulação da dívida de mais de trinta milhões de euros, só prova a não vontade de Cabo Verde em continuar a fazer parte da CEDEAO, o que é preconceituoso, um erro político e uma cínica falta de vontade desprezível», critica Orlando Dias.

Advertência do Presidente da República

Essas criticas surgem na sequência das declarações do ministro das Finanças, proferidas ontem em conferência de imprensa, onde abardou as dívidas de mais de 30 milhões de euros de Cabo Verde junto à CEDEAO. Olavo Correia defendeu, entre outros aspetos, a necessidade de se rever a fórmula de pagamento adotada em 1996, pedindo que o assunto não seja tratado na praça pública. Tudo isto em reação ao Presidente da República que, na semana passada, também se pronunciou sobre as dívidas de Cabo Verde junto à CEDEAO, em que alertou tartar-se de uma situação grave e que vinha chamando a atenção do Governo para a sua resolução.