O PAICV denunciou hoje que o Governo tem fugido tanto a fornecer  informações que nem mesmo o Parlamento e as instituições de Fiscalização têm escapado a essa estratégia de recusa deliberada de publicação ou entrega de relatórios. Por isso, o Secretário-geral Julião  Varela defendeu que não restam outras conclusões senão de que a fuga à prestação de contas significa que há coisas escondidas que o Governo não quer que sejam de conhecimento público e das instituições com poder legal de fiscalizar e controlar.

“A transparência deve significar, antes de tudo, a disponibilização e partilha de todos os dados e de todas as informações à sociedade, de modo a poder escrutinar de modo permanente a forma como os recursos do país vêm sendo administrados e utilizados”, fundamentou.

Conforme a mesma fonte, em conferência de impensa,  basta lembrar de alguns requerimentos, apresentados pelo PAICV e aprovados por unanimidade dos Deputados na Assembleia Nacional, nos termos da lei, que ainda aguardam respostas, ou seja, «temos um Governo que não respeita o Parlamento e as suas decisões e ignora o povo».

No rol das informações solicitadas e não disponibilizadas pelo Governo, destacou, nomeadamente as seguintes:

• Acordo Celebrado entre o BCV e o INPS para a compra dos títulos do Trust Fund de 4.6 milhões de Contos, uma manobra para esconder a dívida pública;
• O Estudo de avaliação das eleições autárquicas de 2020, realizado por ajuste direto, com recursos públicos retirados do gabinete do Primeiro- Ministro;
• As Contas auditadas do Fundo Soberano de Garantias do Investimento Privado que gere 100 milhões de euros;
• Relatório de auditoria do BCA sobre os Leilões do INPS que contém ilegalidades e irregularidades graves, recentemente reiteradas pelo Governador do Banco de Cabo Verde à TCV;

Conforme fundamentou, o Governo não responde e as instituições da administração pública seguem-lhe o rasto.

E acrescentou que o próprio Tribunal de Contas constatou e vem denunciando atos de sonegação de informações por parte do Governo, através de vários ministérios, tendo na auditoria feita à gestão dos recursos da Covid19, indicado o Ministério da Saúde, a Direção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública, a Direção Geral do Tesouro, que impediram o apuramento das receitas globais arrecadas.

Explicou ainda que tanto no relatório de auditoria ao Fundo do Turismo, como no do Ambiente que se encontram no Ministério Público desde outubro de 2022, se afirma que o Ministério das Finanças dificultou a descoberta de toda a verdade sobre a gestão dos recursos da Covid19, estando por justificar mais de 8 milhões de contos.

“Mesmo com queixas e denúncias, a situação em vez de melhorar está a piorar”, salientou.

O Secretário-geral do maior partido da oposição afirmou que os Deputados Nacionais podem, ao abrigo do estatuto e do regimento da Assembleia Nacional, pedir quaisquer informações às instituições e devem obrigatoriamente obter respostas num prazo de vinte dias.

“Eu próprio, enquanto Deputado, solicitei, a 17 de abril passado, uma informação ao Presidente do Conselho de Administração do Fundo do Turismo dados sobre as transferências feitas para as Câmaras Municipais de 2020 a esta parte .Mas ultrapassado o prazo legal de resposta, solicitei uma intervenção do Presidente da Assembleia Nacional e, mesmo assim, nenhuma resposta foi dada até este momento»,exemplificou.

Recordou ainda que na gestão do Fundo do Turismo foram detectadas um conjunto de ilegalidades e irregularidades escondidas pelo Ministro das Finanças e que aguardam respostas das instituições competentes.

Para Julião Varela, a governação aberta e transparente não se resume a seminários, conferências e discussões em ambientes em que o Governo tem a última palavra e apresenta tudo cor-de-rosa, sem qualquer contradição. Salientou que os partidos da oposição são pura e simplesmente ignorados.

“A transparência deve significar, antes de tudo, a disponibilização e partilha de todos os dados e de todas as informações à sociedade, de modo a poder escrutinar de modo permanente a forma como os recursos do país vêm sendo administrados e utilizados”, fundamentou.

Julião Varela concluiu que o PAICV e os cabo-verdianos aguardam que todos os pedidos pendentes sejam imediatamente respondidos em nome da lei e da transparência que se exige a todos quantos estejam à frente dos destinos deste País. Exigiu que o Governo se submeta aos mecanismos da prestação de conta e da fiscalização.