O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) anuncia suspender temporariamente a grave geral que tinha sido convocada para 15 a 25 deste mês, ao aceitar a contraproposta apresentada pelo governo para um reajuste salarial de 91.000$00 mensal com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025 e o pagamento de subsidio pela não redução da carga horária até junho deste ano.

Jorge Cardoso fez questão de realçar que chegou a este acordo possível que não satisfaz na plenitude a classe docente, mas que mesmo assim constitui uma vitória dos professores e do SINDEP que representa a maioria dos docentes de Cabo Verde. Destacou que resultou das negociações realizadas com o Ministério da Educação nos dias 13 e 14 deste mês, com a mediação da Direção Geral do Trabalho.

“Aproveitamos para solicitar a todos os professores a estarem unidos e engajado0s nas próximas lutas que ainda não terminaram, caso o Governo não cumpra com os compromissos assumidos relativamente ao descongelamento da carreira (promoções automáticas), o reajuste salarial, entre outras pendências”, apela o líder do Sindep, agradecendo “a determinação que os professores demonstram durante toda esta caminhada” de luta, nomeadamente através da realização de greves e de protestos de ruas.

Governo confirma indice 100 da tabela remuneratória

Entretanto, o Ministério da Educação anunciou hoje que o índice 100 da tabela remuneratória da classe docente para as carreiras dos professores com licenciatura fica fixado, a partir da entrada em vigor do novo PCFR, em 91 mil escudos.

Segundo a Inforpress que cita o comunicado publicado na sua página de Facebook, o ministério refere que foi informado a todos os sindicatos a decisão do Governo que o índice 100 da tabela remuneratória vai beneficiar também os professores sem licenciatura que recebiam 24.021 escudos com um salário mensal de 55 mil escudos.

“A actualização do índice 100 para a classe docente representa um impacto orçamental significativo, acima de 900 mil contos por ano, e visa a realização de mais um dos objectivos estratégicos constantes do Programa do Governo (…) e promove a equidade e justiça salarial aos professores que viram a sua carreira constrangida em virtude das implicações do Estatuto da Carreira Docente aprovada em dezembro de 2015”, lê-se no comunicado.

Ainda de acordo com o documento, com a fixação do índice 100 da tabela remuneratória dos professores sem licenciatura o Governo está a corrigir as distorções salariais, agindo num gesto de equilíbrio e de justiça, mesmo sabendo que a reivindicação dos sindicatos incidia apenas sobre a actualização do valor de referência do salário dos professores com licenciatura e componente pedagógica.

O Ministério da Educação comunica ainda que em sintonia com o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública dará continuidade ao processo de revisão do ECPD, com o objectivo de ter o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) dos professores (ECPD revisto) aprovado dentro dos prazos fixados, ou seja, até finais de Junho.

Para isso, sublinha, será preciso que a proposta dos pareceres dos sindicatos chegue ao ministério até finais de Maio, conforme cronograma partilhado.

Segundo a mesma fonte, com esta medida  o Ministério da Educação está prestes a concluir a regularização das pendências deixadas acumuladas desde 2008.

Revela  ainda  que mais de 2.150 professores que obtiveram o grau de licenciatura foram reclassificados, em cumprimento dos compromissos assumidos, com impacto orçamental de 500 mil contos por ano, e que mais de 2.100 professores foram contemplados com subsídios por não redução de carga horária, um aumento dos rendimentos salariais acima de 15%.

Neste processo, indica, que mais de 3.700 professores beneficiaram das medidas de transição, progressões e promoções, com impacto superior a 250 mil contos por ano e que a única pendência ainda prevalecente, é o subsídio por não redução da carga horária, que está em processamento conforme cronograma comunicado aos sindicatos.

“O investimento na regularização das pendências e na estabilização das carreiras dos professores, implicou um incremento orçamental fixo e permanente superior a 800 mil contos por ano ao Governo de Cabo Verde”, acrescenta a nota.

Conforme ainda a Inforpress, o Ministério da Educação diz respeitar e realizar todos os direitos que assiste aos professores, incluindo o direito à greve, e sublinha, por outro lado, que também protege os direitos dos alunos, já que cabe ao Governo garantir o direito à educação e a obrigação de transmissão de conhecimentos aos alunos através dos docentes, bem como a subsequente avaliação da aprendizagem.