O Governo de Cabo Verde prevê uma valorização em 41% da empresa pública gestora dos portos (Enapor) após a subconcessão dos serviços portuários,  esta segunda-feira apresentada, que deverá ficar concluída em nove meses.

A previsão consta do processo de consulta pública, que foi apresentada, na cidade da Praia, pelo coordenador da Unidade de Acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (UASE), Sandeney Fernandes, que espera uma “valorização considerável” da empresa.

“Os serviços portuários têm grande potencial de crescimento nos próximos anos e têm o condão de arrastar toda a economia cabo-verdiana”, completou o vice-primeiro-ministro, ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia.

A consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários da Enapor, no quadro das privatizações previstas até final do primeiro semestre de 2025, arrancou hoje e decorre durante um mês.

O Governo prevê concluir o processo dentro de nove meses, com a assinatura do contrato com o operador internacional selecionado.

A subconcessão terá a duração máxima de 30 anos, com 15 anos iniciais e renovável por igual período.

A lista de serviços portuários inclui o ‘bunkering’, armazenagem, operações de carga e descarga, aluguer de equipamentos, fornecimento de água e energia, agenciamento de espaços comerciais, atracação/desatracação e reboque e pilotagem.

O Estado vai manter como proprietário dos nove portos e das infraestruturas portuárias do país.

Conforme o caderno de encargos, o operador terá de ter, entre outros requisitos, um volume de negócios médio anual, nos últimos três anos, mínimo de 75 milhões de euros, e ser proprietário de pelo menos três terminais de contentores com movimentação anual mínima individual de 100.000 contentores.

Ao concessionar a exploração dos serviços portuários, o executivo pretende recentrar a sua atuação na administração portuária, gestão da subconcessão, planeamento, supervisão, fiscalização e segurança e gestão ambiental.

“Também permitirá que a Enapor esteja focada na aposta na economia azul, mas também em investimentos e infraestruturas portuárias”, reforçou o coordenador, dizendo que o processo vai garantir a sustentabilidade do setor portuário e financiamento de toda a reforma laboral no setor.

A subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde prevê ainda a redução das tarifas de cabotagem entre 5% a 10%.

A Enapor teve um volume de negócios em 2023 de 2,8 mil milhões escudos (25,2 milhões de euros) e um resultado líquido de 144 milhões de escudos (1,3 milhões de euros).

Com perto de 1.000 colaboradores, dos quais 453 afetos à mão de obra portuária, é a empresa pública que maior numero de pessoas emprega em Cabo Verde.

A subconcessão dos serviços portuários será a terceira privatização do ano em Cabo Verde.

A primeira foi a Oferta Pública de Venda de 27,44% do capital que o Estado detinha na Caixa Económica (um dos maiores bancos do arquipélago) e o executivo tem em curso a venda da CV Handling, empresa que presta assistência ao transporte aéreo nos sete aeroportos e aeródromos do país.

O Governo de Cabo Verde pretende levar a cabo a privatização de nove empresas estatais até final do primeiro semestre de 2025.

A Semana com Lusa

13 de Março de 2024