Os dois partidos da oposição cabo-verdiana mostraram-se hoje, no parlamento, contra o Governo reunir o banco central e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) para decidir sobre leilões de depósitos da segurança social.

“Esta intenção atenta contra a autonomia e independência do banco central e representa uma grosseira ingerência do Governo na gestão do INPS”, afirmou Julião Varela, deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Na segunda-feira, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças cabo-verdiano, Olavo Correia, disse que o Governo deverá reunir-se esta semana estas duas instituições, depois de o regulador ter sugerido a nulidade dos leilões de depósitos da segurança social.

Numa declaração política no arranque da primeira sessão parlamentar de março, o porta-voz do grupo parlamentar do maior partido da oposição disse estar preocupado com o facto de o Governo querer “pôr numa mesma mesa uma entidade reguladora e uma entidade com autonomia para gerir os seus fundos”.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) António Monteiro também disse que o seu partido “não está minimamente de acordo” com a intenção, por entender que o Governo quer “fragilizar” a entidade reguladora e “fugir às suas responsabilidades”.

O Banco de Cabo Verde (BCV) defendeu a anulação de leilões de depósitos do INPS por falta de transparência, dando razão às queixas da maioria dos bancos participantes.

Mário Fernandes, presidente do INPS, é quadro do banco International Investment Bank (IIB) que venceu, em dezembro, o leilão contestado.

O banco central referiu que, sobre “potenciais conflitos de interesses, ainda que aparentes”, a fiscalização deve ser efetuada pelas entidades que tutelam o INPS, neste caso o Governo.

Entretanto, o deputado do PAICV alertou para a “tentativa” de o vice-primeiro-ministro “sacudir a água do capote” e pediu “medidas urgentes” de responsabilização.

O também deputado do grupo parlamentar do PAICV João do Carmo insistiu no assunto e entendeu que, se Cabo Verde tivesse um “Governo sério”, o dossier seria imediatamente entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar.

Os dois maiores partidos da oposição também pediram a publicação do relatório completo do banco central, mas o requerimento do PAICV não foi aprovado.

O deputado do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) Celso Ribeiro acusou o PAICV de lançar “suspeições” aos leilões e de “ataque” às instituições.

Para o parlamentar, o banco central “esteve muito bem” neste caso, “garantindo a estabilidade do sistema financeiro”.

Quanto ao pedido de publicação do relatório, disse que o maior partido da oposição vai “em contramão”, porque, ao mesmo tempo, pede para se proteger o sistema financeiro. “Onde fica o sigilo bancário?”, questionou.

O BCV disse que, se não tivesse atuado, “corria-se o risco de, num curto espaço de tempo, ocorrer a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos (31,5 milhões de euros) de alguns bancos para um único banco que beneficiaria dos pressupostos/critérios considerados para o apuramento dos resultados dos leilões”.

O regulador anunciou ainda estar a desenvolver medidas para mitigar os riscos de elevada concentração em fontes comuns de financiamento.

A Semana com Lusa

06 de março 2024