O PAICV  afirmou hoje, em conferência de imprensa, que o  novo ano escolar vai começar com muita turbulência e muitas insuficiências, com conflitos laborais com a classe docente, sem precedentes, com reivindicações variadas que vão desde atrasos no pagamento de salários, não pagamento de subsídio pela não redução da carga horária, entre outros problemas.

Conforme  acrescentou o deputado  da oposição Manuel Brito, o ano letivo iniciará com  ausência de alguns manuais, muitos problemas na colocação dos professores, escolas sem as mínimas condições de salubridade em vários municípios do país, sendo o caso mais caricato na escola secundária Fulgêncio Tavares, agrupamento nº1 que está sem Diretor desde Janeiro de 2024.

“Qual é a razão da não nomeação de um novo diretor mesmo sabendo que existem vários quadros locais formados e competentes que poderiam ocupar esse lugar?”, questionou.

 Além disso, vivencia-se, segundo a mesma fonte, um conturbado processo de negociação em torno da revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, em que ninguém está compreender o finca pé por parte de governo de Ulisses Correia e Silva em não retomar as negociações com os Sindicatos, legítimos representantes dos professores, face ao veto do  Presidente da República ao PCFR.

Manuel Brito advertiu que ninguém entende a razão do porquê é que o governo continua a esconder e a não entregar aos sindicatos uma cópia da proposta do decreto-lei que submeteu à  promulgação.“Até agora só o Governo conhece a sua proposta e a Presidência da República. Ninguém Mais”, referiu.

O deputado apontou que o governo não explica a opção unilateral e abusiva de não ter aplicado o Estatuto de Pessoal Docente aprovado em 2015, deixando tudo congelado nestes oito anos: “Não houve nem Progressões, nem Promoções, e nenhuma melhoria salarial”.

E que Propõe no  Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR)aumentar a carga horária para acabar com o pagamento do subsídio, reduzindo o tempo necessário para as pesquisas e preparação das aulas, colocando todos os professores num stress permanente e numa encruzilhada;

Tambem  retira o “Estatuto da Classe docente” mais de 4.000 professores, cerca de 50% que passariam a ser considerados “Agentes”, uma decisão ilegal e absurda, pois esses profissionais formaram para ser professores e foram recrutados para ser professores, cumprindo todos os requisitos exigidos para ser professor, uma profissão nobre e de capital importância para qualquer civilização.

PCFR ilegal  e hierarquia de disposições na LBSE

O conferencista afirmou que  o governo de Ulisses Correia e Silva, ao considerar que a habilitação adequada para estar na docência é apenas a licenciatura, está a violar algumas disposições relevantes da Lei de Base do Sistema Educativo ( LBSE), que têm hierarquia superior, a saber:

• 1 - Os docentes da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário podem ser habilitados com cursos que confiram ou não graus académicos superiores (nº 3 do artigo 72º da lei supracitada);
• 2 - os diplomas e certificados conferidos por cursos médios, como os do antigo Instituto Pedagógico, continuam a ser válidos para todos os efeitos legais (artigo 90º) ;
• 3 - os cursos de bacharelato são cursos superiores que não conferem o grau de licenciatura (nº 1 do artigo 91º da LBSE),pelo que se enquadram no já citado nº 3 do artigo 72º da LBSE.

“Como é que ficam os professores que investiram nos seus estudos e que conferem o grau de mestrados e doutoramentos neste novo PCFR?”, questionou.

O mesmo ressaltou que deste modo, ao considerar que só os docentes habilitados com licenciatura transitam para o PCFR do pessoal docente, um  diploma enviado para homologação que viola a lei de bases a que se subordina e que deve limitar-se a desenvolver, ao abrigo da alínea b) do nº 2 do artigo 184º da Constituição da República.

O Deputado disse ainda que o  governo nas vésperas das eleições como é o timbre do MPD e do sr Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, depois 8 anos de uma governação desastrosas e sem resultados para os cabo-verdianos, vem agora com anúncio de atribuição de subsídio de regressos às aulas por parte de INPS, acabou de introduzir no país uma grande desigualdade social, pois ficam de fora todos os filhos das famílias dos agricultores, dos pescadores, dos rabidantes e classe informais, com menos rendimentos que não estão no INPS.

Neste sentido,o partido desafia ao governo a repor a justiça, concedendo esses mesmo subsídios com recursos do orçamento do estado para todas as famílias com filhos nas escolas deste país.