Thursday, 11 June 2026

Tarrafal São Nicolau: Secretária municipal cessante esclarece fim da sua comissão de serviço

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“Em Abril de 2025, o presidente levou à reunião da Câmara a proposta da minha nomeação em comissão ordinária de serviço por três anos, fundamentando-a na minha experiência. No entanto, as funções próprias do cargo passaram a ser desempenhadas por uma técnica do departamento financeiro, sem competência legal para o efeito”, afirmou.

Vanina Tavares reagiu às decisões recentemente tomadas pelo presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, Neivo Araújo, e lembrou que exercia as funções de secretária municipal desde 2018.

Explicou que foi mantida no cargo pela nova equipa camarária, mas que, após essa nomeação, foi “progressivamente afastada” das suas funções, ficando limitada à assinatura de cheques e a alguns actos administrativos.

“Em Abril de 2025, o presidente levou à reunião da Câmara a proposta da minha nomeação em comissão ordinária de serviço por três anos, fundamentando-a na minha experiência. No entanto, as funções próprias do cargo passaram a ser desempenhadas por uma técnica do departamento financeiro, sem competência legal para o efeito”, afirmou.

Segundo a mesma fonte, durante esse período, os pedidos de comunicação institucional que dirigia aos seus superiores não eram respondidos e a referida técnica não executava as orientações, o que, no seu entender, inviabilizava o exercício normal das suas funções e criava um ambiente marcado pela “desvalorização funcional e assédio moral”.

Conforme explicou, a informação sobre o fim da comissão de serviço foi-lhe comunicada por email após o término das suas férias, sendo justificada com a intenção de imprimir “uma nova dinâmica” ao cargo de secretário municipal.

Vanina Tavares esclareceu ainda que as informações prestadas pelo presidente da Câmara relativamente ao alegado incumprimento dos horários de trabalho não correspondem à verdade, acrescentando que apenas não participou em actos da Assembleia Municipal porque a técnica do departamento financeiro foi incumbida de representar o município nessas sessões.

“Questionei por email sobre o destino da nomeação aprovada em 2025 para uma comissão de três anos, uma vez que a decisão do fim da comissão não foi comunicada nem discutida em reunião da Câmara, nem era do conhecimento prévio dos vereadores. Em resposta, fui informada de que a autarquia abdicaria do aviso prévio e que, a partir daquela data, ficava extinta a minha relação com a Câmara Municipal do Tarrafal”, acrescentou.

A concluir, Vanina Tavares considerou ser “inaceitável e incoerente” o facto de o presidente apresentar publicamente fundamentos diferentes dos que constam no acto administrativo praticado, afirmando que tal situação coloca em causa o seu bom nome e o percurso profissional construído ao longo dos anos ao serviço do município.

 

A Semana com Inforpress

 

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