O secretário nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) mostrou-se hoje preocupado com "o grande défice” de informação e acompanhamento no cumprimento das leis laborais por parte das instituições na ilha da Boa Vista.  

Luís Lima Fortes falava em conferência de imprensa, na sede do Sintap, no Mindelo, sobre a missão que efectuou à Boa Vista, no âmbito da expansão nacional do sindicato, com objectivo de realizar encontros com as instituições e trabalhadores da Administração Pública, incluindo a câmara municipal e institutos públicos.

“Neste momento em que se implementa novas leis laborais em toda a Administração Pública, encontramos um nível elevado de desconhecimento das mesmas tanto por parte das entidades patronais como pelos próprios funcionários”, atestou Luís Fortes, que acrescentou que a lei que determina o salário mínimo para o ano de 2024 “não está senda cumprida” por parte das instituições.

Segundo a mesma fonte, a tabela provisória do Plano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR) não foi implementada e os aumentos salariais de 2023 e 2024 também “ainda não foram respeitados”.

“O processo de implementação do PCFR está, ainda, na fase de levantamento dos dados dos profissionais. O conhecimento sobre a última lei de regularização dos vínculos precários é quase nulo principalmente pelos trabalhadores. Isto é muito preocupante tendo em conta que é uma lei medida e os prazos estão a chegar ao fim”, acrescentou.

Para o sindicalista, tanto os funcionários como as instituições reclamam de fraca informação da parte dos serviços centrais.

A mesma fonte assegurou que os resultados saídos dos encontros com os trabalhadores foram “altamente positivos”, pois todos demonstraram a necessidade da presença do Sintap na ilha da Boa Vista, tendo em conta que eles se sentem “desprotegidos de uma instituição sindical que possa defender os seus direitos”.

Luís Lima Fortes disse que repararam que persiste “muitas dificuldades no que diz respeito ao vínculo laboral, que muitas das vezes é precário, a estagnação na carreira, carência de recursos humanos”, o que provoca a “sobrecarga de trabalho”, a “não cobertura dos serviços do INPS e a falta de condições mínimas de materiais e equipamentos para o bom desempenho profissional”.

Apesar disso, o secretário nacional do Sintap acusou a companhia aérea TACV de “forçar o sindicato a interromper a missão na Boa Vista obrigando os sindicalistas a regressarem a São Vicente”, um dia antes do término da sua agenda, ficando, deste modo, “vários encontros por realizar”.

A Semana com Inforpress