O livro “Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes – Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas”, de Flora Lopes, será apresentado durante as festividades do Dia do Município dos Mosteiros.

O livro que é resultado da dissertação de mestrado em Direito e Prática Jurídica de Flora Lopes pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Setembro de 2023, tem a chancela da Almedina, editora de Coimbra, especializada em questões jurídicas.

A apresentação do livro da mosteirense Flora Lopes está programada para o dia 12 de Agosto no salão nobre dos Paços de Concelho dos Mosteiros e está a cargo de Antero Lopes Tavares, magistrado judicial e juiz de direito na comarca da Praia.

Segundo a autora da obra uma das questões mais relevantes, na matéria analisada, prende-se com a admissibilidade legal de modalidades “atípicas” de intromissão nas comunicações que a evolução tecnológica actualmente proporciona.

A obra está dividida em cinco partes e capítulos e no primeiro capítulo analisa a importância da ingerência nas comunicações para a eficácia da investigação e do combate ao crime de tráfico de estupefacientes, ante a grande quantidade de comunicações dos seus agentes.

No primeiro capítulo a obra ainda examina a questão da inserção das intercepções no quadro dos meios de obtenção de prova, enquanto métodos ocultos de investigação criminal, bem como dos princípios processuais-penais relevantes que os informam e os enformam numa investigação criminal.

O segundo capítulo é dedicado aos meios de obtenção de prova que se mostram específicos ou de utilização superior na investigação do crime de tráfico de estupefacientes, enquanto no capítulo três é analisada a matriz do regime da intercepção de comunicações telefónicas, com listagem dos requisitos que dão suporte à admissibilidade e aquisição de prova no processo.

No quarto capítulo o livro de Flora Lopes faz uma abordagem às manifestações diferenciadas de intromissão, em tempo real, nas comunicações electrónicas e traz conceitos sobre a ingerência nos dados dessas comunicações e faz a indagação da sua validade num quadro legal alargado que abrange, por exemplo, a Lei do Cibercrime (LCC).

Na última parte do livro a autora dá nota de alguns aspectos de ordenamentos jurídicos estrangeiros sobre a intercepção das comunicações e apresenta algumas ilações que parecem legítimas extrair do presente estudo.

O prefácio do livro de Flora Lopes “Intercepção de Comunicações Electrónicas na Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes – Regime Jurídico e (In)Admissibilidade de Formas Atípicas” é da responsabilidade do vice-procurador-geral da República de Portugal.

Maria Flora Lopes é natural dos Mosteiros, ilha do Fogo. É licenciada em Direito pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa – Portugal) e Mestre em Direito e Prática Jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Habilitada com o Curso de Formação de Magistrados (Juízes e MP) do Centro de Estudos Judiciários, Portugal, Flora Lopes é magistrada do Ministério Público com passagem pelas Comarcas da Ribeira Grande em Santo Antão (de 2009 a 2011), Maio (de 2011 a 2013), Sal (de 2013 a 2018) e, actualmente é Procuradora da República, junto do Tribunal Judicial da Comarca da Praia (acesso final).

Antes desempenhou os cargos de assessora no Contencioso Jurídico da Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários, assessora da ministra adjunta do primeiro-ministro, e da directora do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde.

A Semana com Inforpress