De acordo com a ANAC, a designação do prestador do SU deve ter em consideração, de entre outros aspectos, a existência de condições que permitam para aos seus vários agentes, assegurar a oferta de um conjunto mínimo de prestações nas condições actualmente definidas, nomeadamente em termos de acessibilidade de preços e qualidade.

Desse conjunto mínimo, a agência destaca a ligação à rede telefónica pública num local fixo e acesso aos serviços telefónicos acessíveis ao público num local fixo, a oferta adequada de postos públicos, de facilidades e de serviços às pessoas com necessidades sociais especiais e do serviço de internet nas residências e em locais públicos, em número suficiente de modo a cobrir as necessidades das comunidades.

“A pretensão é designar um prestador que, mantendo as actuais necessidades de SU, as consiga alargar, sobretudo ao serviço de internet banda larga”, diz a agência, acrescentando que o propósito da consulta é recolher contribuições de intervenientes no mercado sobre o processo de designação do prestador do SU, bem como a manifestação de interesses dos que acharem por bem dar a sua contribuição.