A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor a notificação da Taiwan Cement Europe Holdings B.V. sobre à aquisição do controlo exclusivo indireto da Cimpor Cabo Verde pela via da aquisição da Cimpor Portugal.

Em comunicado, a AdC informou que ao abrigo do estipulado nos artigos 7.º e 30.º do Regime Jurídico da Concorrência, estabelecido no decreto-lei 53/2023, de 24 de Novembro, recebeu a tal notificação no dia 22 de Dezembro de 2023.

Explicou que o documento referia à operação de concentração quanto à aquisição do controlo exclusivo indireto da Cimpor Cabo Verde, S.A., pela via da aquisição da Cimpor Portugal, Holding SGPS, S.A. 

Na sequência, prosseguiu a mesma fonte, a instituição realizou as devidas avaliações, designadamente de Mercados Relevantes e Jus-concorrencial, tendo o seu conselho de administração, no uso das suas competências, deliberado adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração.

“Uma vez que a mesma não é suscetível de criar ou reforçar uma posição dominante da qual possam resultar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados", justificou.  

A Cimpor Cabo Verde com sede na cidade da Praia é subsidiária da Cimpor Portugal, Holding SGPS, S.A, opera no mercado cabo-verdiano de produção de cimento, de betão pronto e agregados.

Em Cabo Verde, refere o comunicado, o Grupo Taiwan Cement Europe Holdings B.V. (TCC, sigla em inglês) não detém, individualmente ou conjuntamente, qualquer participação em empresas que actuem nos mesmos mercados em que a Cimpor opera, não tendo realizado qualquer volume de negócios no ano de 2022.

“No entanto, importa realçar que a nível mundial a TCC realizou referente ao supramencionado ano, volume de negócios calculado em (<500.000) milhões de escudos”, lê-se no documento.

Em relação à Cimpor, nos termos e para efeitos do artigo 8.º da lei da concorrência, salientou que realizou no ano 2022 volume de negócios (<5.000) milhões ECV e de (< 50.000) milhões ECV em Cabo Verde e a nível mundial respetivamente.

“Para efeitos de delimitação dos mercados do produto relevante, a notificante relativamente a Cabo Verde considera como relevantes os mercados por referência as actividades da Cimpor, mercado de comercialização de cimento cinzento, mercado para a produção e venda de betão pronto, mercado para a extracção e comercialização de agregados", ressaltou. 

A Cimpor Cabo Verde afirma ser líder no mercado de cimento, de cimentos cola e de aço, e assume a produção de betão e agregados como uma prioridade, tendo investido mais de seis milhões de euros na instalação de duas novas centrais de britagem e duas novas centrais de betão nas ilhas de Santiago e do Sal.

Em 2019 foi vendida aos turcos da OYAK, grupo  líder no mercado cimenteiro da Turquia, que adquiriu também a Cimpor Portugal.

As empresas eram detidas pela brasileira InterCement.

A Semana com Inforpress

20 de fevereiro 2024