De acordo com dados do relatório e contas de 2021 do INPS, compilados hoje pela Lusa, a taxa de cobrança de contribuições foi de 90,52% (85,6% em 2020) e o pagamento de contribuições em atraso, de cerca de 1.600 milhões de escudos (14,5 milhões de euros), levaram a uma descida no ‘stock’ da dívida de 23,9%.

Em 31 de dezembro, segundo o INPS, as dívidas relativas às contribuições sociais ascendiam a 5.924 milhões de escudos (53,9 milhões de euros) em Cabo Verde. No registo de contribuições do INPS em 2021 foram declarados mais de 11.242 milhões de escudos (102,5 milhões de euros) e cobrados cerca de 10.175 milhões de escudos (92,7 milhões de euros).

“Em termos de origem das dívidas, o setor público é responsável por aproximadamente 70,8% do ‘stock’, não obstante o setor privado ter contribuído em 2021 com maior parcela no crescimento do total da dívida: uma variação anual homóloga de 2,0%, comparativamente à redução de 1,1% do setor público”, lê-se no relatório.

“Persiste-se o elevado valor de contribuições em dívida, sobretudo da Administração Local que teima em não assumir os compromissos com o INPS e de alguns segmentos do setor empresarial ligados ao turismo, devido ao longo período de redução drástica das receitas durante a pandemia, agravado com a lentidão da retoma de outras atividades económicas”, alerta a comissão executiva na mensagem que consta do relatório e contas de 2021.

O documento reconhece que em 2021 “registaram-se progressos assinaláveis na área de gestão de contribuintes”, nomeadamente nos acordos de regularização de situação contributiva (1.605 assinados entre 2020 e 2021) e na de emissão das declarações de situação contributiva.

Em 2021, a dívida representava 52,7% das contribuições declaradas e 58,2% das contribuições cobradas, tendo a taxa de recuperação aumentado 7,4 pontos percentuais, para 27,9%.

“De igual modo e tal como já se previa em 2020, a magnitude dos impactos da crise pandémica deu continuidade em 2021 com efeitos acumulados nos proveitos (margem operacional e financeira), no aumento das dívidas de contribuições para a segurança social e dos créditos vencidos e consequentemente no saldo do exercício. Acresce ainda as despesas extraordinárias com o ‘lay-off’ em 2021 que alcançaram o montante aproximado de 1,4 milhões de contos [1.400 milhões de escudos, 12,7 milhões de euros], impactando diretamente sobre o saldo do exercício”, refere a comissão executiva.

O INPS tem como atribuições gerir e fiscalizar o cumprimento das normas do sistema de proteção social obrigatória em Cabo Verde, assegurar a aplicação das convenções e acordos sobre segurança social assinados pelo Estado cabo-verdiano e funcionar como organismo de ligação, bem como estudar e propor ao Governo medidas e iniciativas legislativas visando a modernização permanente e bom desempenho do sistema de proteção social, além de colaborar na definição de políticas para o setor.

O estatuto do INPS estipula ainda que a instituição exerce as suas atribuições no quadro da política e das orientações definidas pelo Governo.

A Semana com Lusa