“Em matéria da falta de rotulagem das bebidas alcoólicas para a comercialização, as apreensões acontecem quase que diariamente”, indicou Elisângelo Monteiro, acrescentando que, em parceira com a Polícia Nacional e as câmaras municipais, se está a fazer “intervenções nocturnas” o que tem permitido apreender as bebidas de produção ilegal.

Para o responsável da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), trata-se de “números impressionantes”, que dá para pensar a situação em termos de adulteração das bebidas alcoólicas comercializadas em Cabo Verde.

Revelou, por outro lado, que no concernente à produção exclusiva da aguardente de cana-de-açúcar, de Janeiro até 31 de Julho, foi declarado mais de um milhão e 800 mil litros deste produto, sendo Santo Antão a ilha responsável por 80 por cento (%) desta declaração.

Segundo Elisângelo Monteiro, em termos da matéria-prima utilizada no fabrico da aguardente, cerca de 80 por cento vem da ilha das montanhas.

Isto, disse, significa que a fiscalização começa a “calibrar a produção”, o que vai influenciar na oferta, no preço, na quantidade consumida e seu efeito na saúde.

Conforme explicou o inspector-geral das Actividades Económicas, certos fabricantes têm utilizado o açúcar refinado na produção, assim como o resíduo das caldas da cana-de-açúcar para o fabrico da aguardente, que acaba por ser um produto “prejudicial à saúde humana”.

“O maior problema que temos no que diz respeito ao alcoolismo no país surge justamente da utilização do resíduo da cana-de- açúcar e mais o açúcar (refinado) para reforçar a sua fermentação”, precisou.

A Inforpress soube ainda que, não obstante Santo Antão ser a ilha que mais declara sobre a produção da aguardente, é em Santiago onde se situa a maior parte das unidades de produção da aguardente.

“A redução que se verificou este ano, por causa da intensidade da fiscalização, vai ter um efeito importantíssimo no mercado, na oferta e em termos de saúde”, salientou aquele responsável, destacando a importância de se fazer o combate a nível da falsificação da produção ilegal da aguardente.

Para forçar a fermentação de determinados ingredientes usados no fabrico do grogue, alguns produtores têm utilizado produtos, como o DDT (pesticida utilizado no combate aos insectos), além de fezes humanas e animais mortos, porque contêm bactérias.

O inspector-geral das Actividades Económicas afiançou que o serviço que dirige tem verificado casos atrás descritos.

“O combate que se está a fazer neste momento, em matéria de produção da aguardente, vai ter um efeito interessante na saúde nos próximos meses”, garantiu Elisângelo Monteiro, ajuntando que a luta contra a falsificação tem sido “extremamente importante” para a redução dos casos.

Neste momento, prosseguiu o IGAE, as coimas aplicadas atingem cerca de cinco milhões de escudos.

Instado se há garantia de que os infractores vão pagar as coimas que lhes foram aplicadas, respondeu nesses termos: “Vão ter que pagar, porque, caso contrário, remetemos ao Tribunal para efeito de execução”.

Confrontado com a demora dos processos que aguardam despachos dos tribunais, Elisângelo Monteiro confirmou atrasos em algumas situações, mas congratulou-se com o facto de a IGAE ter tido “respostas favoráveis”.

Para ele, os tribunais têm sido ”sensibilizados” sobre a importância da prevenção, porque, na sua perspectiva, “quem trabalha o álcool, trabalha a prevenção de outros crimes”.

O entrevistado da Inforpress acredita que a entrada em vigor da nova lei do álcool, prevista para 5 de Outubro próximo, vai ter efeito “importantíssimo” no consumo, na produção e redução dos efeitos do álcool.

A Inspecção-Geral das Actividades Económicas tem sete inspectores, o que, de acordo com o seu responsável é “manifestante insuficiente”. No entanto, Elisângelo Monteiro mostra-se esperançado que a situação vai melhorar com o recrutamento de novos inspectores previstos para breve.

O alcoolismo em Cabo Verde é tido como um problema social e de saúde pública e que interfere negativamente em vários aspectos da vida do indivíduo e da comunidade na qual está inserido.

O Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoactivas no Ensino Secundária (PINCSPES), embora a lei em vigor proíba a venda de bebidas alcoólicas e menores de 18 anos, demonstrou que 45,4% de estudantes entre 12 e 18 anos já ingeriram álcool, pelo menos uma vez na vida.

O estudo revelou que o início do consumo do álcool no país se dá em idades precoces, levando a uma maior probabilidade de ocorrência de dependência alcoólica, assim como consequências directas a nível do sistema nervoso central, com défices cognitivos e de memória, limitações a nível de aprendizagem e, bem assim, ao nível do desempenho profissional.

A Semana com Inforpress