Depois do recente chumbo pela bancada do MpD da resolução sobre a celebração do nascimento de Amílcar Cabral, está a circular uma Petição ( chang.org/p/pet ) com vista à celebração, com a dignidade e o envolvimento oficial do Estado de Cabo Verde, do centenário do nascimento de Cabral. Dirigida à Assembleia Nacional, no momento do fecho desta peça, o documento já contava com mais de 700 subscritores, tendo Ângela Coutinho como a primeira assinante. «Aprova com a sua assinatura, a celebração oficial em Cabo Verde do centenário do herói nacional Amilcar Cabral», apelam os promotores da referida petição, que publicamos a seguir.

PETIÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DO CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DE AMÍLCAR CABRAL, 1924 - 2024

(Dirigida à ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE CABO VERDE)

Amílcar Cabral foi reconhecidamente o primeiro cabo-verdiano que montou um projecto político concreto com vista à independência do arquipélago, sonhada por alguns poetas de gerações anteriores, sonho esse sempre julgado inalcançável.

O objectivo principal do seu projecto político foi atingido.

Homem de fortes convicções, desde o arranque da sua vida política plena, as suas ideias e projectos para o pós-independência foram alvo de críticas, inclusive por parte de alguns militantes do partido que fundou. A leitura atenta de diversas fontes da época e de testemunhos que têm sido dados à estampa é reveladora dessas polémicas, e também da atitude do próprio Cabral, que se disponibilizava para debater abertamente todos os pontos de discórdia das suas propostas e leituras políticas, tanto com militantes do seu partido como com nacionalistas que dirigiram outros partidos independentistas.

Quase 50 anos volvidos após a proclamação da independência do arquipélago de Cabo Verde, constituindo a nação em estado que passou a integrar o concerto das nações, nós, os abaixo-assinados, afirmamos com convicção que a esmagadora maioria dos cabo-verdianos nascidos no país ou na diáspora, de origem cabo-verdiana mais remota ou mais recente, reconhecem na figura de Amílcar Cabral o principal actor do movimento independentista e o estratega do projecto bem-sucedido para o alcance da independência de Cabo Verde.

Independentemente do facto de se reverem ou não nos projectos que defendia para o arquipélago no pós-independência, a maioria dos cabo-verdianos reconhece a sua genialidade, a entrega total e o esforço envidado para obtenção da independência nacional, que, também na opinião da esmagadora maioria dos nacionais de Cabo Verde, permitiu melhorar consideravelmente a vida da população nas ilhas, em muitos aspectos.

Não é demais referir aqui as palavras do actual Secretário-Geral da ONU, António Guterres, que nos recordou que o grande herói de África e internacional, Nelson Mandela, afirmou publicamente: “Dizem que eu sou o maior, mas não, o maior é Cabral”. Nomeamos apenas duas figuras grandemente consideradas na arena política internacional, para não nomear também diversos intelectuais e artistas muito reconhecidos, empresários e personalidades de outros quadrantes, oriundos de muitos países e das mais diversas linhas políticas, que têm homenageado publicamente Cabral ao longo dos tempos.

No respeito democrático pela vontade da maioria e atendendo ao facto de que uma parte muito significativa dos cidadãos nacionais, residentes ou no estrangeiro, não estão filiados nem militam em quaisquer partidos políticos, vimos por este meio DECLARAR o seguinte:

Não nos revimos na decisão tomada pela plenária da Assembleia Nacional, reunida a 30 de Outubro de 2023, para discussão de uma proposta de resolução respeitante às comemorações do centenário do nascimento de Amílcar Cabral durante o ano de 2024, em território cabo-verdiano; tão-pouco nos revimos na forma como a questão foi debatida, a qual rejeitamos e repudiamos.

Declaramos ainda e vimos por este meio recordar o facto de que a Assembleia Nacional ou Parlamento da República de Cabo Verde não é uma assembleia de partidos políticos, mas sim, uma assembleia de cidadãos que representam a Nação, cidadãos esses organizados em partidos políticos;

Permitimo-nos, assim, recordar aos nossos concidadãos que assumem um mandato como deputados da Nação na presente legislatura que os seus honorários, diversos subsídios e as próprias despesas de funcionamento do local onde laboram são inteiramente financiados com fundos públicos, pagos, portanto, sobretudo, pelos contribuintes cabo-verdianos, através de impostos directos e indirectos.

Tendo presente todo o acima exposto, vimos por este meio solicitar à Assembleia Nacional da República de Cabo Verde que delibere o seguinte:

1. A nomeação de uma Comissão Nacional para as comemorações do centenário do nascimento de Amílcar Cabral, composta por personalidades da sociedade civil, residentes no país e na diáspora, de diversas gerações e dos dois géneros, e que esteja encarregue de conduzir um programa comemorativo no país e junto às comunidades na diáspora;

2. A atribuição de uma verba a esta Comissão Comemorativa, para apoio aos diversos projectos que estão já a ser preparados pela sociedade civil cabo-verdiana no país e em países onde residem comunidades cabo-verdianas;

3. A disponibilização a título gratuito de todos os equipamentos culturais, desportivos, e de outros espaços de reunião e de convívio geridos pelo estado de Cabo Verde (governo e autarquias), incluindo o trabalho do “staff” e a utilização dos materiais adquiridos, a estas organizações da sociedade civil para que possam levar a cabo os seus programas de comemoração do centenário do nascimento de Amílcar Cabral. A gestão das modalidades de cedência destes espaços e a sua monitorização estará também a cargo da Comissão Comemorativa;

4. A cobertura mediática destas actividades comemorativas pelos órgãos de comunicação social públicos (rádio, televisão nacionais), a título gratuito;

5. A organização de uma cerimónia nacional, com toda a pompa e circunstância devidas, ou seja, ao mais alto nível, para celebração do centenário do nascimento de Amílcar Cabral em Setembro de 2024. Esta cerimónia deverá ser assumida pelos mais altos órgãos de responsabilidade do estado de Cabo Verde, e para a sua realização deve ser nomeada uma Comissão Organizadora e uma Comissão de Honra, constituída por profissionais competentes, no 1º caso, e por personalidades nacionais e estrangeiras de reconhecido prestígio;

6. A dotação atempada, a todas as comissões, de fundos públicos suficientes para levar a cabo as suas missões.

Sem mais, nos subscrevemos.

Os abaixo-assinados,

( Mais 700 pessoas assinaram o documento até depois das 16H00 deste domingo)

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