sexta-feira, 14 junho 2024

Anúncio Judicial 1ª Publicação- Elisângelo Barbosa

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ANÚNCIOS/CLASSIFICADOS

Edição nº 104, de 22 de Maio de 2024

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Tribunal da Relação de Sotavento

ANÚNCIO

                              1º Publicação.

Ação Especial de Revisão e Confirmação da Sentença Estrangeira nº 111/2023.

Requerente: Eunice Sofia Marques Gonçalves Barbosa.

Requerido (a): Elisângelo de Jesus Pereira Barbosa.

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A Drª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juiz Desembargadora do Tribunal da Relação de Sotavento.

Faz saber que, no processo e no Tribunal acima indicados, correm éditos contados da segunda e última  publicação do anúncio, citando o Requerido Elisângelo de Jesus Pereira Barbosa, maior, natural da freguesia e concelho de Santa Cruz, nascido a 01 de maio de 1985, filho de Bartolomeu Gomes Barbosa e de Josefa Pereira Tavares, residente em parte incerta de Luxemburgo, com última residência conhecida no País em Pedra Badejo, Santa Cruz, para no prazo de 10 (dez) dias, que começa a correr depois de finda a dilação de 45 (quarenta e cinco dias) dias, querendo, deduzir a sua oposição ao presente pedido de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira, (divórCio decretado pelo Tribunal de Luxemburgo 4º Juízo), pelos factos e fundamentos constantes na P.I., depositada nesta Secretaria para levantamento nas horas normais do expediente.

Mais ainda fica advertido a requerida de que é obrigatória a constituiçãode Advogado nesta ação, que no caso de se opor deverá pagar o preparo inicial, no prazo de cinco dias a contar da data da apresentação da oposição na Secretaria, no montante de 12.000$00, sob pena do seu pagamento, acrescido de uma taxa de sanção igual ao dobro da sua importância (24.000$00), nos termos das conjugações dos artigos 5º, 55º, al. b), 61º, al d) e 66º, do CCJ, com advertência de que a falta deste pagamento (36.000$00), implica a imediata instauração de execução especial para sua cobrança coerciva, nos termos do CCJ, e que, querendo, poderá requerer o benefício da Assistência Judiciária.

Para constar se passou o presente  e mais um de igual teor, que serão legalmente publicados.

 

                  Cidade de Assomada, aos 21 de novembro de 2023.

A Juiz Desembargadora,

/ Drª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos/

A Ajudante de Escrivão,

/Tereza de Jesus Lopes Brito/

pdf AJ 1ºP Elisângelo (435 KB)

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Colunistas

Opiniões e Feedback

Antonio
17 days 12 hours

Que grande reflexão do Água Lusa!!! Bem enquadrado. Até os nascidos na era portuguesa não são valorizados.

Daniel Dias
21 days 16 hours

Coitado do Leão Vulcão. Perdeu o emprego.

liketerra
23 days 9 hours

A criminalidade Murdeira já é de muito tempo e inclui os proprios admnistradores condominio que mandam os guardas agridi

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