quarta-feira, 17 abril 2024

“EMPODERAMENTISMO” FEMININO E O PROBLEMA DOS ABUSOS DE  DIREITO,  PODER E GÊNERO NA RELAÇÃO CONJUGAL.

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O empoderamento é um movimento de emancipação individual, com desígnio de  ter o domínio sobre a própria vida.

Por José Mendonça  Monteiro*

 

 

O PERIGO DA DESVIRTUALIZAÇÃO DO CONCEITO

Todo o potencial do conceito de empoderamento se fragiliza e se restringe a uma simples ilusão, quando o cúmulo do femininismo,além de ignorar o valor e as complexidades, típicas do empoderamento feminino, desvirtua também o sentido autêntico e emancipatório para promover falsas ações de consolidação e valorização individualistas.

 

A ONU Mulheres e o Pacto Global das Nações Unidas desenvolveram  7 princípios para impulsionar o empoderamento feminino dentro das instituições públicas e privadas: Liderança; Igualdade de oportunidade, inclusão e não discriminação;Saúde, segurança e fim da violência; Educação e formação; Desenvolvimento empresarial e práticas da cadeia de fornecedores; Liderança comunitária e engajamento;  Acompanhamento, medição e resultado.

 

PROBLEMA DOS ABUSOS DE DIREITO E PODERES  NA RELAÇÃO CONJUGAL

 Ora bem, no Direito de família, o abuso de direito adopta agravamentos maiores, por depor contra a dignidade da pessoa humana.

Os limites da previsão legal de abuso de direito no artigo 334 DO CÓDIGO CIVIL CABO-VERDIANO

“É ilegítimoo exercício de um direito, quando o titular exceda manifestamente, os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito”. O preceito começa pela estatuição: é ilegítimo o exercício;depois exige que o titular exceda manifestamente certos limites;os “limites impostos pela boa fé” têm em vista a boa fé objectiva; E os “limites impostos pelos bons costumes” remetem-nos para as regras da moral social, portanto a presença de um direito subjectivo.

 

COLISÃO OU CONCORRÊNCIA ENTRE NORMAS RELIGIOSAS E DE  DIREITO?

As normas de Direito são criadas pelos Homens para regular as relações entre eles, in Casu, tomemos como exemplo as  normas do Direito de Família; Em quanto que as normas religiosas encontram a sua criação atribuída a diversas entidades sobrenaturais, por conseguinte, para o artigo em apreço exemplifica-se com seguintes versículos bíblicos sobre a mulher na relação conjugal:“Seja submissa ao seu marido em tudo, assim como a igreja é submissa a Cristo” (Efésios 5:22-24; Colossenses 3:18; 1 Pedro 3:1-6); “Seja uma boa dona de casa” (Tito 2:4-5; 1 Timóteo 5:14); “Não prive seu marido de seu corpo, porque pertence a ele” (1 Coríntios 7:4-5);

Uma mulher cristã, defende a conservação da exposição do seu papel da mulher. A maternidade, o comportamento, as atitudes, os relacionamentos, a feminilidade, a sexualidade e outras, precisam ser preservadas para que o excesso de feminismo não seja entendido como uma desvalorização exacerbada.

EMPODERAMENTO FEMININO COMO: ESTRATÉGICA POLÍTICA, FERRAMENTA ECONÔMICA OU COMO DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER?

O primeiro movimento feminino foi relacionado à inclusão e atuação da mulher na política, com a luta pelo direito ao voto, que ocorreu durante o século XIX e início do século XX na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, (movimento  sufragista).

Em 18 de dezembro de 1979, foi promulgada, no âmbito das Nações Unidas, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, frequentemente descrita como uma Carta Internacional dos Direitos das Mulheres.

Nos países desenvolvidos, as mulheres conquistaram seus direitos legais de propriedade, políticos e econômicos nos últimos 200 anos, tendo como resultadoo fortes crescimento econômico desses países.

Em Cabo Verde, a criação da leiLei n° 68/IX/2019 de 28 de novembro tem como objeto garantir uma efetiva igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.

DESTAQUE DE ALGUMAS MULHERES CABO VERDIANAS NA POLÍTICA

Joana Rosa - Em 1995, tornou-se na primeira mulher em Cabo Verde a concorrer a uma Câmara Municipal em Cabo Verde, tendo sido Presidente da Assembleia Municipal do Maio por dois Mandatos.

Janira Hopffer Almada – No ano de 2016, foi eleita a líder do PAICV, tornando-se a primeira mulher em Cabo Verde a liderar um partido. Ela liderou o partido durante as eleições legislativas de 2016.

 

EMPODERAMENTO  FEMININO INDIVIDUAL E NAS DIFERENTES CLASSES SOCIAIS

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade edireitos(…), conferir, o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O empoderamento de uma mulhercom pouco recursos e que está na base da pirâmide social em diversos níveis, manifesta-se no seu conhecimentoe percepçãoda dinâmica da sua situaçãodeaflita.

A mulher da dita classe média ou alta, é cada vez mais independente. Ambicionamuma carreira, e não um trabalho, pois tem, como a vantagemo acesso ao ensino.

A disparidade de frequência ao ensino superior em Cabo Verde é manifesta e com clara supremaciapara às mulheres. Essa diferença agrava-se ainda nos últimos anos, segundo os dados  estatísticos dos estudantesnas IES e ciclos de estudos acreditados em Cabo Verde- ARES, agência reguladora do ensino superior.

 

EVOLUÇÃO DO EMPODERAMENTO FEMININO EM CABO VERDE

Em Cabo Verde, apesar de,  haverleis, políticas e projectos que amparam a promoção da igualdade de  gênero, o empoderamento feminino ainda é um desafio.A Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) consagra, no seu art. 24.°, o princípio da igualdade e a proíbição da discriminação em razão de sexo. A Lei 84/Vll/2011 (Lei de VBG),  estabelece as medidas de prevenção, protecção, punição e reabilitação dos arguidos de violência baseada no género (VBG).

 

CONTRIBUIÇÃO DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES NACIONAIS PARA O  EMPODERAMENTO FEMININO EM CABO VERDE

 

  • OMCV-É a  primeira  organização feminina do país. Tem como Visão o bem-estar social, económico e cultural da mulher, das famílias e da sociedade cabo-verdiana no geral, através da defesa e promoção dos direitos da mulher integrado numa perspetiva de género.
  • ICIEG - Funciona como espaço de Integração e articulação horizontal das medidas setoriais do Governo relativas à problemática da igualdade de género e do reforço da capacidade das mulheres, coordenando as políticas públicas e contribuindo para a definição de estratégias governamentais.
  • ACLCVBG- A Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra Violência Baseada no Género tem como objetivo promover os Direitos Humanos, a educação para a cidadania, o combate e a prevenção de todas as formas de violência.
  • JOSÉ MARIA NEVES – O antigo primeiro ministro de Cabo Verde depois de ter assumido como chefe do governo nas legislativas de 2001, 2006 e 2011,tem destacado com as suas políticas inclusivas e integradoras e que têm ajudado a mulher cabo-verdiana a conquistar um espaço cada vez maior em todos os quadrantes da vida social cabo-verdiana. Até março do ano 2010 dos 15 ministros, oito foram mulheres. O antigo Chefe do Executivo tem sido também um rosto activo do Movimento "Laço Branco", dos homens em prol da igualdade e equidade de género.
  • LÍGIA FONSECA - A ex-primeira-dama de Cabo Verde a partir das diversas iniciativas tem levado a cabo, com incidência sobre as mulheres, nomeadamente nas áreas de HIV/SIDA, educação, saúde materno-infantil, entre outras.

A violência doméstica expõe situações de superposição na família, em que chefe da família, depois de estabelecer a sua posição de poder, passa a governar sobre os demais membros de forma absoluta, na qual pode originar a violência, empreendida pelo homem, ou pela mulher nas modalidades físicas, psicológicas ou patrimoniais.

Em 8 de março de 1917,  na Rússia Imperial, organizaram-se uma grande passeata de mulheres, em protesto contra a  carestia, o desemprego e a deterioração geral das condições de vida naquele país. Que a data atualmente  celebrada  como o dia internacional das mulheres,seja o momento da reflexão para todas as mulheres que queiram empoderar.

07 de março 2024

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*Licenciado em Direito; Técnico da Segurança Pública; Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processo Penal militar.

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