O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau admitiu o gestor portuário Félix Nandungue como legítimo presidente do Partido da Renovação Social (PRS), decisão que o antigo líder interino considera nula e sem efeito.
O PRS realizou na semana passada dois congressos extraordinários de alas antagónicas.
Uma ala elegeu o jurista Fernando Dias como presidente do partido e outra elegeu Félix Nandungue.
As duas alas submeteram as respetivas documentações ao STJ para pedir anotações das deliberações dos dois congressos e agora o órgão considerou que o congresso que elegeu Nandungue líder do PRS “é legal e este é o legítimo presidente do partido”.
Na sua primeira reação hoje, em conferência de imprensa, Félix Nandungue manifestou a sua satisfação pela decisão.
“Ficamos felizes com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça”, observou Nandungue, que promete encetar diálogo com a ala de Fernando Dias “para unir o partido”, fundado pelo falecido ex-presidente guineense Kumba Ialá.
Nandungue anunciou igualmente que o PRS “vai reanalisar” todos os acordos assinados em nome do partido por Fernando Dias, que era presidente interino desde 2023, com a morte do líder eleito, Alberto Nambeia.
Também hoje e em conferência de imprensa, Fernando Dias tranquilizou os militantes do PRS “pela triste notícia”, mas afirmou que o STJ “apenas fez uma anotação e não produziu nenhuma decisão”.
“É apenas um ato administrativo que não vamos considerar nunca. Não acatamos esta decisão, que para nós é uma simples anotação”, sublinhou Fernando Dias, que disse também estar na posse “de uma anotação judicial”.
O político afirmou que o Tribunal Regional de Bissau “já havia dito” que o grupo que elegeu Félix Nandungue “é ilegítimo” para convocar qualquer reunião ou congresso em nome do PRS.
Fernando Dias observou que a sua ala vai continuar com as ações judiciais e políticas em nome do PRS para contestar a posição do STJ, que disse ser “forjada pelo poder político”.
“O atual poder está a apoiar Félix Nandungue para que possa esmagar o partido, mas este PRS não é de Umaro Sissoco Embaló”, declarou Dias, antigo ministro da Administração Territorial e Poder Local.
O PRS tem estado dividido em dois grupos, um leal a Fernando Dias e outro fiel ao ministro das Finanças, Ilidio Vieira Té, e ao veterano e membro fundador do partido, Ibraima Sori Djaló.
Este grupo, que se auto intitulou de “Os Inconformados” foi quem elegeu Nandungue novo líder do partido.
O grupo de Fernando Dias acusa este segmento do PRS “de estar a reboque” do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, a quem, disse, pretende apoiar numa eventual candidatura para um segundo mandato.
A Semana com Lusa
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